A par do empresário Jean-Claude de Morais, José Filomeno dos Santos é acusado de quatro crimes, designadamente associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais, alegadamente praticados enquanto presidente do FSDEA.
Em entrevista à Angop, Esteves Hilário disse que outras medidas mais brandas poderiam ser aplicadas, como o pagamento de caução, termo de identidade e residência, restrição de saída, entre outras, mas tudo depende, também, da situação pessoal do sujeito, que, supostamente, cometeu os factos.
O jurista recordou que a prisão preventiva se aplica naqueles casos em que as outras medidas não são suficientes na salvaguarda da ordem pública e de terceiros, ou em situações em que ele, estando em liberdade, coloca em risco o trabalho de investigação, ocultando provas ou coagindo testemunhas.
Com Filomeno dos Santos encontram-se, igualmente, em prisão preventiva, o ex-ministro dos Transportes, Augusto Tomás, o ex-director-geral adjunto para a Área Técnica do Conselho Nacional de Carregadores, Rui Manuel Moita, e a directora financeira da mesma entidade, Isabel de Ceita Bragança, por suspeita de peculato, corrupção e branqueamento de capitais.
José Filomeno dos Santos já tinha a medida de coação menos grave, o termo de identidade e residência, no quadro do processo da transferência de 500 milhões de euros do Banco Nacional de Angola (BNA) para uma conta domiciliada no Reino Unido.
Estas medidas enquadram-se no âmbito do combate à corrupção, ao nepotismo, à impunidade e à bajulação, que constituem prioridade na governação do Presidente da República, João Lourenço, no cargo desde Setembro de 2017.
