MPLA desdramatiza fiscalização ao Governo
Esta informação foi prestada em conferência de imprensa, esta semana, em Luanda, pela presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Guilhermina da Costa Prata, quando reagia às inquietações dos líderes dos Grupos Parlamentares, sobre o último acórdão do Tribunal Constitucional (TC), relativamente a matéria de fiscalização sucessiva dos actos do Executivo.
UNITA escreve à PGR sobre caso que envolve Bento kangamba
A União Nacional Para Independência Total de Angola (UNITA), entregou hoje, 31 de Outubro de 2013, uma carta subscrita pelo seu Presidente senhor Isaías Samacuva e dirigida à Sua Excelência, o senhor Procurador Geral da República, solicitando que “ nos termos e para os efeitos do disposto no número 3 do artigo 70º, no artigo 73 e na alínea c) do artigo 186º da Constituição da República de Angola”, seja feita justiça no que diz respeito aos factos tornados públicos pela Imprensa Brasileira, Portuguesa e Angolana, relativamente à rede de tráfico de mulheres brasileiras para Angola que, alegadamente, envolvia os senhores Bento Kangamba e Fernando Vasco Inácio Republicano.
Advogado de PGR de Angola classifica de "vergonhosa" a atuação do MP português
O advogado do Procurador-geral da República de Angola disse hoje à agência Lusa que a forma como o Ministério Público português atuou no "processo administrativo" relativo àquele foi "vergonhosa" e "inábil".
TPI confirma recepção de queixa contra governo de Angola
Anúncio vem expresso numa carta do Gabinete do Procurador do Tribunal Penal Internacional endereçada aos membros do Protectorado da Lunda-Tchokwé .
Datada de 30 de Setembro deste ano e assinada pelo chefe da Unidade de Informação e Evidencia da Procuradoria do TPI, M.P. Dillon a nota chegou as mãos dos membros do protectorado da Lunda - Tchokwé no dia 10 deste mês.
Bloco de Esquerda recusa integrar comitiva do Parlamento que vai a Angola
A presidente da Assembleia da República desloca-se a Angola na próxima semana.
A visita de Assunção Esteves a Angola decorrerá na próxima segunda, terça e quarta-feira, e tem como objectivo a participação numa reunião da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), decorrendo em simultâneo um encontro bilateral entre representantes dos parlamentos dos dois países.
MNE português nega arrependimento por ter pedido desculpas à Angola
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, disse hoje, em Lisboa, não se arrepender de ter pedido "desculpas diplomáticas" ao Estado angolano pelas investigações judiciais que atingem altas figuras do país.
Acórdão do TC garante controlo e fiscalização da Assembleia Nacional ao Executivo
A presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, Guilhermina Prata ,Deputada do Mpla, declarou que o acórdão do Tribunal Constitucional (TC) 319/2013, não beliscou a função de fiscalização e controlo dos deputados.