Quarta, 15 de Mai de 2024
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1. O Estado democrático de Direito que estamos a construir, num mar de imensos constrangimentos de natureza política, exige, de cada um dos actores políticos, um compromisso sincero de fazer da Constituição e das Leis os únicos instrumentos limitadores e fundantes de qualquer acto ou actividade dos Órgãos do Estado.

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O Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, convocou o Conselho da República, para o dia, 10 de fevereiro, sem uma agena bem definida, mas que se acredita, ir girar à volta da economia e orçamento do estado.

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Domingo, 08 Fevereiro 2015 07:44

5 anos de constituição

A deputada da UNITA Miahela Weba faz um “balanço negativo” dos cinco anos da Constituição angolana. Para sustentar a afirmação, Miahela, em declarações ao SOL, diz que, formalmente a Constituição é uma coisa - mas na prática “não há pontos positivos” porque não se materializam.

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Já vai no segundo mês o ano de 2015 que a UNITA dedica à mobilização total para a mudança em 2017. Foi com esse espírito que o líder da UNITA, Isaías Samakuva esteve recentemente na provïncia do Kwanza Sul, depois de ter visitado os municípios da Cacuaco, Sambizanga e Cazenga, em Luanda.

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No meio de uma crescente crise orçamental o presidente de Angola José Eduardo dos Santos convocou uma rara reunião do Conselho da Republica, um órgão consultivo que engloba dirigentes da oposição, a reunião, confirmada por fontes governamentais e da oposição e ter lugar na próxima terça-feira, 10 de Fevereiro mas desconhece-se o que será discutido.

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O ex-primeiro ministro português admitiu ter contactado o vice-Presidente de Angola para ajudar empresas a fazer negócios no país, "sem nenhum interesse". A organização Transparência e Integridade critica o telefonema.

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A UNITA, o maior partido da oposição, acusou hoje o Governo angolano, liderado desde 1975 pelo MPLA, de iniciar "manobras habituais" para a "tomada e exercício ilegítimo do poder político", com a nova proposta de lei do registo eleitoral.

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