Os valores a serem recuperados na fase coerciva, no quadro da Lei de Repatriamento de Capitais, aprovada esta quinta-feira pela Assembleia Nacional, serão totalmente revertidos ao Estado, de acordo com o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), José de Lima Massano.
O novo embaixador de Angola em Portugal elegeu como prioridades a consolidação das relações de cooperação entre os dois países, cujas relações abrem agora "um novo capítulo", depois do "clima menos bom" vivido entre os dois Governos.
O MPLA garante que a Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País, de iniciativa do Executivo, aprovada esta quinta-feira, em definitivo, pelo parlamento angolano, protege os interesses do Estado e respeita a legislação interna aplicável.
Os partidos políticos da oposição afirmaram hoje, em Luanda, que a Assembleia Nacional "perdeu a luta contra a corrupção", ao não fundir as duas propostas de Lei sobre o Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior do País (Executivo) e de Lei do Regime Extraordinário de Regulação Patrimonial (UNITA).
A organização política CASA-CE acusou quarta-feira, em Luanda, o Ministério da Administração do Território e Reforma do Estado (MATRE) de extrapolar a lei, usurpando as atribuições legislativas da Assembleia Nacional (AN) em matérias sobre as autarquias.
Em causa está o relatório-denúncia sobre a teia de dirigentes que alegadamente têm dinheiro no exterior do país
O Governo angolano fechou um financiamento de 700 milhões de dólares (590 milhões de euros) junto de um banco internacional de origem suíça, para projetos estratégicos, de acordo com uma autorização presidencial a que a Lusa teve hoje acesso.