Sábado, 09 de Agosto de 2025
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O grupo parlamentar da CASA-CE, segunda força da oposição em Angola, propôs hoje a criação de uma nova lei sobre o direito de manifestação e de reunião, face aos desafios atuais caracterizados por manifestações sequenciais.

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O Governo angolano considerou hoje que o projeto "Simplifica 1.0", que visa simplificar e desburocratizar serviços públicos, "é também um instrumento ao serviço do combate à corrupção" na administração pública, reconhecendo que o excesso de burocracia gera corrupção.

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Um inquérito do Ministério Público a um governante angolano serviu de pretexto para mais uma indignação de Luanda. A estratégia não é nova, mas tem resultado.

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O Grupo Parlamentar do maior partido da oposição angolana, UNITA, votou abstenção ao Projecto de Lei de Revisão Constitucional, por entender que a aprovação do mesmo não tornará a nossa Constituição mais cidadã e mais democrática.

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O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade o projeto de lei de revisão constitucional com 152 votos favoráveis do MPLA e de alguns deputados na oposição, nenhum voto contra e 56 abstenções da UNITA e da CASA-CE.

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Oposição alerta que a aprovação da revisão constitucional poderá impedir o Parlamento de fiscalizar ações do Governo de João Lourenço. E a decisão sobre a fiscalização dependerá sempre do MPLA, ressalta a UNITA.

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As reformas políticas, económicas e sociais que estão a ser empreendidas no país, segundo a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, numa assembleia de militantes do seu partido, na província do Huambo, “vão, certamente, melhorar as condições de vida das nossas populações”.

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