O Presidente da República de Angola, João Lourenço, disse hoje que não sente crispação com o ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, mas aguarda que cumpra o compromisso anteriormente assumido, de deixar a liderança do partido em 2018.
O parlamento angolano agendou para 18 de janeiro a votação, na generalidade, da proposta de lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018, o primeiro do executivo liderado por João Lourenço, que prevê um crescimento económico de 4,9%.
A estratégia desenvolvida por José Eduardo dos Santos no sentido de travar a acção de João Lourenço através do MPLA está condenada ao fracasso. Esse fracasso resulta do facto de Angola ter uma Constituição. É esta lei fundamental do país que fundamenta juridicamente os órgãos de soberania: determina-lhes as funções, o âmbito de acção e impõe-lhes limites. Acresce que a Constituição de Angola criou uma Presidência da República “imperial”.
Os angolanos com depósitos superiores a 100 mil dólares (83 mil euros) no estrangeiro e não declarados vão ter seis meses para fazer o seu repatriamento para Angola sem serem sujeitos a qualquer investigação criminal, tributária ou cambial.
O Presidente angolano, João Lourenço, ordenou uma avaliação às participações detidas pelo Estado ou empresas públicas em bancos nacionais e estrangeiros, incluindo o Millennium BCP, a realizar por um grupo de trabalho liderado pelo ministro das Finanças.
Noventa juízes concorreram a cinco vagas para conselheiros no Tribunal de Contas de Angola, segundo informação do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) a que a Lusa teve hoje acesso.
O grupo parlamentar da UNITA, maior partido da oposição angolana, abordou hoje iniciativas submetidas à Assembleia Nacional no final de 2017, incluindo a constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Fundo Soberano de Angola, apontando que tarda a sua efetivação.