O Governo angolano disse hoje que em Angola existe liberdade de expressão a todos os níveis, nos media tradicionais, rádios, cadeias de televisão, jornais ou sites e ninguém é preso por expressar a sua opinião livremente.
A Assembleia Nacional votou, quarta-feira, a favor do diploma que autoriza o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, a legislar sobre os princípios gerais relativos à aplicação da estrutura indiciária das tabelas salariais e dos subsídios ou suplementos remuneratórios da Função Pública.
O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) angolano decidiu hoje que os julgamentos e penas aplicadas a crimes de vandalização de bens públicos vão passar a ser divulgados nos meios de comunicação social.
O grupo parlamentar da UNITA defendeu hoje que a independência de Angola não deve ser confundida “com os objetivos políticos de quem está no poder” nem a soberania do povo “com a autoridade do Estado”.
O Parlamento de Angola está a investigar 24 deputados - 16 do MPLA e oito da UNITA - supostamente envolvidos num esquema de aluguer de viaturas protocolares, informou à DW fonte parlamentar que participa no processo.
O jornalista português, Ricardo Costa, pediu desculpas, em rede nacional, depois de acusar, sem provas, que a UNITA teria negociado os resultados das eleições gerais de 2022 com o MPLA em troca da institucionalização das autarquias.
O grupo parlamentar do MPLA reafirmou hoje o seu compromisso para a institucionalização das autarquias locais, que continua a ser “um imperativo” da agenda política deste partido no poder em Angola.