O Presidente da República Democrática do Congo (RDCongo) afirmou hoje que o acordo de paz com o Ruanda “abre caminho a uma nova era de estabilidade”, embora o grupo rebelde M23 considere que ignora certas causas do conflito.

A Lei Constitucional de 1992 prevê a criação de um Tribunal Constitucional com uma jurisdição especializada em matéria de fiscalização jurídico-constitucional dos actos normativos do Estado.

A Unidade de Implementação do Projecto (UIP), responsável pela execução do Projecto de Formação de Recursos Humanos para a Cobertura Universal de Saúde, o acto oficial de despedida dos bolseiros angolanos que seguirão para formação especializada nos domínios da medicina intensiva e imagiologia, no Brasil e em Portugal.

A queixa que deu origem ao processo foi apresentada em 2020 à Procuradoria-Geral da República (PGR) pela então ministra do Ordenamento do Território e Habitação e atual titular da pasta do Ambiente, Ana Paula Chantre Luna de Carvalho.