O Tribunal Supremo dá início, na próxima quarta-feira, à sessão de julgamento do Processo n.º 51/25, no qual figura como principal arguida a antiga ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, juntamente com outros três co-arguidos, num caso relacionado com alegadas práticas de peculato.

As listas definitivas de classificação final do concurso público de ingresso nos tribunais de jurisdição comuns, em todo o País, já estão publicadas e muitos candidatos queixam-se de que o processo favoreceu familiares de governantes, juízes e funcionários dos tribunais, soube o Novo Jornal.

O Tribunal Supremo (TS) decidiu adiar o início do julgamento da ex-ministra das Pescas, Vitória de Barros Neto, para o próximo dia 29 de Abril. A sessão estava inicialmente marcada para esta quarta-feira, dia 22, na câmara criminal daquela instância judicial.

Os inspectores da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público passam a auferir salários equiparados aos dos subprocuradores-gerais da República, beneficiando igualmente de um conjunto alargado de regalias, incluindo bonificações, subsídios de desempenho e outros incentivos associados aos cargos de topo da magistratura.

O Presidente da República, João Lourenço, procedeu, esta quinta-feira, à nomeação de oito juízes conselheiros para o Tribunal Supremo.