O Governo esclareceu, esta segunda-feira, no Parlamento, o envio de militares e para-militares, a título individual, ao exterior, no âmbito dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado angolano.
O parlamento angolano aprovou hoje na globalidade alterações à Lei das Áreas de Conservação Ambiental, apenas com votos favoráveis do MPLA (poder), com a oposição a reprovar o que diz ser uma iniciativa que autoriza a “agressão à biodiversidade”.
O Executivo entregou nesta terça-feira, à Assembleia Nacional, a proposta de Lei de alteração à Constituição da República de Angola em vigor desde 5 de Fevereiro de 2010.
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, a proposta de Lei do Banco Nacional de Angola (BNA), para se alinhar com as melhores práticas dos bancos centrais da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, com votos a favor apenas do MPLA, partido maioritário, a proposta de lei de alteração da Lei das Áreas de Conservação Ambiental, para permitir a exploração de petróleo em zonas protegidas.