As Organizações Não Governamentais (ONG) angolanas têm de se adaptar, até setembro, à lei que reforça os mecanismos de registo, monitorização e controlo das suas atividades e fontes de financiamento, através de um órgão designado pelo Presidente da República.

O presidente do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (MP) de Angola e procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, convocou eleições para escolher o sucessor, depois de comunicar que pretende cessar funções.

A UNITA desafiou hoje o Presidente angolano, João Lourenço, a não abandonar o país, após as eleições gerais de 2027, manifestando-se confiante na vitória eleitoral e na constituição de um governo inclusivo e participativo.

A política da AGT de promover a utilização de softwares certificados para emissão de faturas eletrónicas é positiva, pois contribui para o aumento da receita fiscal e para o controlo das operações comerciais. No entanto, a falta de observância de alguns aspetos, sobretudo os que afectam a vida das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs) — espinha dorsal da cadeia do ecossistema económico nacional — pode acabar por promover a exclusão e, consequentemente, a informalidade.

As eleições de 2027 podem ficar marcadas, historicamente, por uma descrença política no papel dos partidos da oposição em promover uma alternância de poder, devido à forma como estão a ser constituídos e, sobretudo, a financiar a sua actividade político-partidária.

Um empresário português com negócios em Angola admitiu esta terça-feira em tribunal ter pedido uma declaração falsa de relação profissional do ex-desembargador Rui Rangel com uma sociedade angolana para emissão de visto de viagem e passaporte.

O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola anunciou hoje que a instituição vai apresentar uma iniciativa legislativa ao parlamento para assegurar a concretização das imunidades previstas constitucionalmente para os advogados no exercício da profissão.

O procurador-geral da República de Angola afirmou esta terça-feira que Portugal já devolveu três milhões de dólares de um total de 20 milhões que estavam depositados em contas de cidadãos angolanos e que foram obtidos ilicitamente.

O Presidente da República, João Lourenço, afirmou terça-feira, na abertura do Ano Judicial 2026, que a consolidação da democracia e o reforço da confiança dos cidadãos nas instituições dependem da integridade, honra, rigor e transparência daqueles que exercem a elevada responsabilidade de administrar a justiça.

Angola está a tentar recuperar mais de 1,9 mil milhões de dólares no estrangeiro e pediu recentemente o bloqueio de cerca de 80 milhões de libras (92 milhões de euros) no Chipre, anunciou hoje o procurador-geral da República.