Quarta, 08 de Abril de 2026
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O Presidente da República criou, por despacho, o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal, Exploração e Tráfico Ilícito de Recursos Minerais Estratégicos, entidade subordinada à Comissão de Apoio ao Conselho de Segurança Nacional, criada em Novembro de 2017.

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O Presidente da República, João Lourenço, nomeou, esta sexta-feira, João Carlos António Paulino para o cargo de juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.

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