Bornito de Sousa, durante uma reunião do Conselho Provincial de Auscultação e Concertação Social, na visita que efectuou a Cabinda, referiu que a Constituição da República estabelece que o processo de registo eleitoral, que se fazia de forma presencial, agora é feito oficiosamente pelos órgãos da Administração Pública.
“Anteriormente, os cidadãos iam à Administração Pública para fazerem o seu registo eleitoral. Agora, o cidadão é chamado para se registar. Aliás, o cidadão, quando atinge 18 anos de idade e com base nas listas do registo civil, os Ministérios da Administração do Território e da Justiça, em Novembro de cada ano, entregam à CNE a lista das pessoas que completam 18 anos naquele ano”, esclareceu.
O ministro realçou que, da mesma forma que quando uma criança nasce é a Administração Pública que atribui a cédula pessoal, também é a Administração Pública que conduz o processo de registo eleitoral. Vários países estão já a evoluir para um cartão único, onde constam todos os dados do cidadão, como o grupo sanguíneo, a residência, número de identificação fiscal e dados de serviço militar, com o objectivo de facilitar a Administração Pública a fazer o seu processo preparatório eleitoral.
A CNE, esclareceu, tem apenas a missão de levar os boletins de voto e controlar todo o processo eleitoral. “Nas eleições de 2008, houve 12 por cento de abstenção, em 2012 este número subiu para 37 por cento e se não fizéssemos a prova de vida para as eleições de 2017, a abstenção iria subir para 40 por cento”, disse Bornito de Sousa, referindo que esta situação aconteceu em Moçambique e em Portugal, porque desde 2006 que não se faz a descarga dos falecidos que continuam na base de dados dos cidadãos eleitores. Com a prova de vida, sublinhou, está-se a certificar se a pessoa que se registou ainda está viva.
Outro aspecto a ter em conta no processo de registo eleitoral oficioso é os cidadãos actualizarem os seus locais de residência, pelo facto de ter existido muito fluxo nas mudanças de residência dentro das províncias, municípios, bairros e nas zonas urbanas.
Em Cabinda, o ministro da Administração do Território visitou os postos fixos e móveis de actualização do registo eleitoral do município sede, de Zongolo e de Cacongo, onde se espera serem registados mais de 219 mil eleitores.
