A informação consta de uma nota enviada hoje à Lusa pela direção do partido, a propósito da apresentação da agenda política para o ano de 2015, que teve lugar na cidade do Cuito, na província do Bié, em cerimónia orientada pelo vice-presidente do MPLA, Roberto de Almeida.
No documento, o partido afirma que através do seu grupo parlamentar prevê submeter à Assembleia Nacional uma sequência de tarefas que para o MPLA são essenciais para realizar com êxito as eleições gerais e autárquicas.
Entre estas contam-se a realização de um diagnóstico sobre o estado atual dos recursos humanos, financeiros, infraestruturas e outros necessários à implementação das autarquias locais, a discussão e a adoção da legislação sobre a Administração Local do Estado e sobre o Poder Tradicional, ou ainda a delimitação territorial, "definindo corretamente" os limites de cada circunscrição autárquica.
Será também necessário, diz o MPLA, realizar a "discussão e a adoção da legislação de suporte" à realização das eleições gerais - estas previstas para 2017 -, mas também "avaliar o potencial de arrecadação de receitas pelos municípios" e promover a "discussão, a adoção e a implementação urgente da legislação sobre as comissões de moradores".
Outra tarefa será concluir o estudo sobre a elevação das figuras territoriais das "comunas" a municípios, entre outras medidas, em cumprimento das orientações do Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, igualmente líder do partido, sobre a preparação destas primeiras eleições autárquicas no país.
Entre outras ações e tarefas "principais" da agenda política do MPLA para o ano de 2015, além do tema das eleições autárquicas, está previsto ainda "o estudo e a materialização", junto dos militantes, das teses e recomendações do V Congresso Extraordinário do partido, realizado em dezembro.
Reforçar o trabalho de formação e de capacitação "político-ideológica dos militantes, quadros e dirigentes" do partido e estimular a implementação do Plano Nacional de Formação de Quadros, figuram igualmente da agenda do MPLA para este ano.
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