Em declarações à Lusa à margem do XIV Congresso Ordinário da UNITA, Mauro Alexandre, diretor do Gabinete dos Partidos Políticos do Tribunal Constitucional, sublinhou que "os momentos relativos aos congressos são momentos importantes para a vida dos partidos políticos", destacando a presença da instância judicial.
"O Tribunal Constitucional, a nivel dos órgãos de Estado, é o órgão que tem competências em matérias de partidos politicos. Acompanha a vida dos partidos, conduz todo o processo de legalização e registo e aprecia os atos e deliberações dos partidos politicos em sede de congresso", afirmou.
A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Cardoso, marcou hoje presença na abertura do congresso, Juntando-se a outros convidados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), entre deputados e dirigentes de vários partidos, membros do corpo diplomático e elementos da sociedade civil.
Segundo Mauro Alexandre, encontram-se atualmente legalizados 14 partidos politicos, enquanto "mais de 22 comissões instaladoras" estão a aguardar parecer para a sua legalização.
"Isso mostra o interesse dos cidadãos na construção de partidos políticos e na participação na vida política do país", referiu, adiantando que os processos estão em fases distintas, alguns ainda em fase de recolha de assinaturas e outros já com documentação entregue e sob análise técnica do Tribunal.
O responsável confirmou que há maior pressão nos periodos pré-eleitorais:
"O histórico vem demonstrando isso. Quanto mais nos aproximamos dos periodos eleitorais, a tendência e o interesse dos cidadãos na criação de partidos políticos tende a crescer e, portanto, não está a ser diferente. Desde o início deste ano vemos um maior interesse dos cidadãos e a perspetiva é que em 2026 esse número venha a aumentar".
Além da possibilidade de legalização dos novos partidos, a lei angolana prevê também a extinção de formações politicas caso não atinjam 0,5% dos votos válidos nas eleições gerais ou não participem em dois pleitos consecutivos.
"Temos registo de partidos extintos por não atingir a cifra de votos. Decorrentes das eleições de 2022, por exemplo, a APN e o P-Njango foram extintos. Também há partidos extintos por não participarem por mais de duas vezes consecutivas em processos eleitorais", explicou.
Os partidos extintos podem voltar a apresentar novo pedido de legalização, mas sujeitos a duas regras:
não podem usar o mesmo nome, sigla ou símbolo, por força do princípio da não confundibilidade, e terão de reiniciar todo o processo legal, como qualquer nova comissão instaladora.
Já as comissões instaladoras canceladas têm um período de impedimento de quatro anos.
O XIV Congresso Ordinário da UNITA, que decorre até domingo no Complexo Sovsmo, em Viana, conta com 1.251 delegados que terão, entre outras missões, a responsabilidade de escolher o próximo presidente do maior partido da oposição, entre Adalberto Costa Júnior (recandidato) e Rafael Massanga Savimbi.
