Sábado, 22 de Novembro de 2025
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Sexta, 21 Novembro 2025 21:52

Estado angolano em via de confisco dos bens do general Dino e empresas ligadas a Sam Pa.

O estado pode arrecadar mais de 4 mil milhões de dólares em função da condenação, em tribunal de primeira instância, do general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, antigo consultor da Casa de Segurança do então presidente da República, e das empresas do magnata sino-britânico Sam pa, cuja esposa, Madame Lo Fung, intentou uma acção judicial para recuperar o património

Três mil milhões e 12 milhões dólares, dos mais de 4 mil milhões mencionados, é a quantia monetária que os seis arguidos condenados nesta segunda- feira pelo Tribunal Supremo deverão pagar a título de indemnização, de forma solidária, pelos prejuízos causados.

A juíza-presidente da causa, Ana Bela Valente, explicou, ao proceder à leitura do acórdão, que ficou comprovado que o general Dino, as empresas Plansmart International Limited, Utter Right International Limited e a China International Found Angola, propriedades de San Pa, o advogado Fernando Gomes dos Santos e o cidadão Yiu Haiming, antigo director-geral da CIF Angola, cometeram a maioria dos crimes de que foram acusados e pronunciados.

As três empresas mencionadas terão ainda a obrigação de pagar mil dias de multa, à razão de 5 mil dólares por dia, o que perfaz um total de 5 milhões de dólares, além de perderem os bens que terão adquirido com lucros ilícitos das actividades que o tribunal considera terem sido criminosas. A medida se estende aos valores monetários constantes nas contas bancárias dos arguidos.

O património empresarial que a juíza Ana Bela Valente declarou perdido a favor do Estado, ao abrigo do número 4 da Lei 15/18, de 26 de Dezembro, Lei do Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, resultou de um investimento total de 791 milhões, 607 mil e 291 dólares realizados por Sam Pa no país, de 2008 a 2017, de acordo com documentos a que o jornal OPAÍS teve acesso.

ACIF Angola, vocacionada na pro moção de projectos de construção civil e industriais, foi a empresa do grupo que maior investimento fez, estando avaliado em USD 357 milhões e 560 mil. Em segundo lugar está a empresa de produção de cimento e clinquer, CIF (Angola) Cement Company, Lda., com um investimento de USD 343 milhões e 600 mil. Já a empresa que se encarregava da transportação das mercadorias e de toda a logistica do grupo, a CIF (Angola) Logistics Company, Lda., ocupa o terceiro lugar com investimentos avaliados em USD 47 milhões, 158 mil, 687 e 73 cêntimos.

A exploração e transformação de inertes, bem como a produção de blocos e pavimentos, foi outro nicho de negócio que despertou o interesse da equipa de gestores da CIF. Para materializar os seus intentos e abastecer a construção sem recorrer a terceiros, criaram a CIF (Angola) Sand And Gravel Company, Lda. e, por meio desta, investiram mais USD 25 milhões e 487 mil.

A imensidão de recursos marinhos existentes na orla maritima angolana também não passou despercebida aos olhares dos chineses ligados a esse grupo. Ávidos por expandir os negócios, criaram a CIF (Angola) Shipping Services Company, Lda. Por meio dessa empresa, vocacionada à prestação de serviços à indústria maritima, portuária e de pescas, investiram-se USD 12 milhões e 301 mil.

Para atender à necessidade de prestação de serviços de consultoria, arquitectura, urbanismo, ambiente, decoração e de gestão de projectos imobiliários erguidos pela sua construtora e não só, o grupo CIF decidiu apostar também neste segmento, criando o CIF (Ango la) Properties Management Com pany, Lda. Por meio desta, investiu USD 10 milhões e 500 mil.

O gosto dos angolanos por veículos automóveis também é outro segmento que atraiu o magnata chỉnês. Neste particular, Sam Pa decidiu entrar neste negócio e criou a Fábrica de Automóveis CSG, sediada em Luanda. Porém, para dar corpo ao projecto, sem expor o CIF Angola, recorreu a duas empresas que se encontram sediadas no exterior, a Powerquert International, Lda. e a Peakbright Internacional, Lda., ambas de direito inglês.

Mais tarde, as duas passaram as suas acções à empresa investidora externa CIF Angola, que, por seu turno, "aumentou o investimento para USD 77 milhões, 545 mil e 209, de forma irregular", como reconhecem as autoridades angolanas no documento a que tivemos acesso. A construção da referi da fábrica de automóveis havia sido aprovada por Resolução de conselho de Ministros n.º 71/09, de 1 de Setembro, com um valor inicial de USD 30 milhões.

Nesta lista, não estão incluídos os montantes investidos na construção de 24 edifícios de habitação e outros equipamentos da centralidade do Zango 0, da centralidade do Kilamba KK5800, com 271 edificios e 837 vivendas em diferentes níveis de construção, e os edifícios Cif Luanda One e Cif Luanda Two. OPAIS

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