“Naturalmente, temos os compromissos que assumimos no âmbito da nossa comunidade, mas, em primeiro lugar, respeitamos a soberania de cada um dos nossos povos.
E, por isso, entendemos que Portugal, ao aprovar uma nova lei, estará também a cuidar da sua soberania e também a considerar as ações que constam dos acordos que Portugal é membro.
Portanto, os países saberão sempre adequar-se à realidade de cada um, em função da soberania que cada um tem”, disse Manuel Homem em declarações à Lusa, à margem da VI Reunião dos Ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, que decorre em Luanda.
Questionado sobre se seria desejável que os países lusófonos continuassem a beneficiar de condições favoráveis no âmbito da mobilidade, o ministro considerou que é fundamental que os Estados-membros da CPLP tenham condições vantajosas.
“Julgamos que é fundamental que os Estados-membros da CPLP tenham condições vantajosas entre os Estados-membros, em benefício da própria comunidade de língua portuguesa, que, julgo, todos defendemos e continuamos a acreditar que deve ser uma comunidade forte, unida e que represente os valores da nossa língua portuguesa.
E, por isso, (...) vamos continuar a trabalhar para que a mobilidade entre os cidadãos da CPLP continue a ter as vantagens naturais”, afirmou. Relativamente à cooperação dentro da comunidade, Manuel Homem considerou que “a CPLP está a cumprir a sua missão” e tem mostrado “uma evolução constante”.
“Agora, pode não atingir aquilo que é o desejável, o que os países almejam, mas o nosso compromisso de todos poderá continuar a granjear à CPLP os valores e os interesses congregados, de forma partilhada, respeitando as soberanias de cada um”, afirmou.
O governante reconheceu, contudo, que persistem “desafios para vencer”, não só no âmbito da mobilidade, mas também “noutros segmentos da economia, da formação de quadros e da consolidação das relações interpessoais”.
“Mas acreditamos que, com o trabalho regular, quer a nível do secretariado, quer com as vontades políticas dos nossos países, poderemos inverter e alcançar essas metas”, acrescentou.
Manuel Homem destacou ainda o memorando de entendimento recentemente assinado entre o Comando-Geral da Polícia Nacional de Angola e a GNR portuguesa, “que visa fortalecer as relações ao nível da formação de quadros, da troca de experiências e da investigação criminal, em matérias essencialmente policiais”.
O ministro apresentou também condolências às forças policiais de Portugal e Brasil pela perda de efetivos em operações recentes, sublinhando que “os governos fazem o seu melhor para garantir que as forças de defesa e segurança cumpram o seu objetivo”.
“Nós temos o compromisso de defender o cidadão, mesmo sem conhecer quem é. Acredito e temos a convicção de que, nos nossos Estados-membros, os governos trabalham e consolidam para garantir que os órgãos de defesa e segurança tenham sempre as melhores condições para o exercício de atividade policial e de defesa e segurança das nossas populações”, concluiu.
Em Portugal, dois militares da GNR morreram durante uma operação de fiscalização no rio Guadiana, em 23 de outubro, quando a embarcação onde seguiam se virou após colisão com uma lancha alegadamente usada por traficantes de droga.
No Brasil, quatro polícias militares morreram no Rio de Janeiro, em 27 de outubro, durante uma ação de combate ao crime organizado nos Complexos da Penha e do Alemão.
