A proposta foi apresentada durante o discurso solene de abertura do IV ano parlamentar da IV Legislatura, na Assembleia Nacional, onde o Chefe de Estado alertou para o surgimento de grupos religiosos que “se aproveitam da fragilidade das pessoas para transformar a fé em negócio”.
“Preocupa-nos o crescimento de seitas ilegais, algumas com práticas que atentam contra a nossa moral e civilização cristãs, prejudiciais ao processo de educação cívica e patriótica e à formação da consciência coletiva”, disse.
O Presidente da República defendeu que a nova legislação permitirá ao Estado regular melhor o fenómeno religioso, garantindo que as liberdades de culto não sejam usadas como instrumento de manipulação, exploração ou desvio de valores fundamentais da sociedade.
Apesar do tom crítico dirigido a algumas organizações, João Lourenço fez questão de distinguir entre seitas ilegais e as igrejas legalmente reconhecidas, elogiando o papel destas últimas na construção social.
“Este posicionamento não diminui o nosso reconhecimento ao insubstituível papel das igrejas, com as quais continuamos a contar para a construção da nossa sociedade”, afirmou.
Esclareceu que a proposta de revisão da lei deverá ser submetida à Assembleia Nacional nos próximos meses e promete gerar um debate amplo sobre os limites da liberdade religiosa, o papel fiscalizador do Estado e a proteção dos mais vulneráveis contra abusos cometidos em nome da fé.
João Lourenço defendeu ainda a criação de uma dinâmica nacional de proteção social e moral, destacando a necessidade de conter práticas abusivas que, muitas vezes, atingem as camadas mais pobres da população, alvos preferenciais de promessas falsas e exploração financeira.
Informou que a medida insere-se num esforço mais amplo do Executivo para reforçar os valores cívicos, a coesão social e a integridade das instituições religiosas, num contexto em que se intensifica a fiscalização sobre práticas ilegais e não regulamentadas no país.
