Quinta, 07 de Agosto de 2025
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Quinta, 07 Agosto 2025 10:20

Composição da CNE, que divide MPLA e UNITA, em discussão na especialidade esta quinta-feira na Assembleia Nacional

A Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que define a estrutura, organização e funcionamento deste órgão responsável por organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais em Angola, vai esta quinta-feira, 07, estar em debate pelas comissões especializadas da Assembleia Nacional.

A UNITA, principal partido da oposição, contesta a forma como foram distribuídos os 17 comissários que compõem este órgão, alegando que o MPLA ficou com uma maioria excessiva, ao escolher nove membros.

À UNITA foram atribuídos quatro comissários na CNE, e os outros três partidos, PRS, FNLA e PHA, ficaram com um cada.

A oposição defende uma divisão mais justa, sugerindo cinco comissários para a UNITA, oito para o MPLA e um para cada um dos demais partidos.

Outro ponto de tensão entre o MPLA e a UNITA é a recondução de Manuel Pereira da Silva, "Manico", à presidência da CNE.

A UNITA considera o processo ilegal e parcial, mas o Tribunal Constitucional (TC) rejeitou os seus recursos, validando a actual composição.

Até ao momento, só os comissários do MPLA, PRS e FNLA tomaram posse na Assembleia Nacional, faltando os da UNITA e do PHA, que aguardam o pronunciamento do Tribunal Constitucional, a que o principal partido da oposição recorreu novamente, alegando irregularidade na decisão.

A CNE é uma entidade administrativa independente, dotada de autonomia orgânica, funcional, administrativa, financeira e patrimonial. É composta por 17 membros, incluindo um magistrado judicial que a preside e 16 cidadãos designados pela Assembleia Nacional, "de acordo com critérios de idoneidade cívica e moral, probidade e competência técnica, sem ligação a órgãos de direção de partidos políticos".

A CNE tem a responsabilidade de organizar toda a logística eleitoral, desde o recenseamento eleitoral até à divulgação dos resultados. É uma entidade orçamental própria e apresenta um relatório anual de atividades à Assembleia Nacional.  NJ

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