Quinta, 13 de Fevereiro de 2025
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Domingo, 19 Janeiro 2025 17:50

Reajuste salarial da função pública; partidos afirmam problemas financeiros do Executivo.

Partidos políticos exigem transparência do Executivo sobre a real situação dos cofres públicos do País. Oposição entende que Governo não pode ‘inventar’ desculpas para criar “manobras dilatórias”, depois de aceitar reajustar os salários da função pública.

Partidos políticos na oposição receiam que o Governo esteja a esconder algum vazio nos cofres públicos e que, por conta disso, está a ‘fintar’ o cumprimento do reajuste dos salários na função pública.

Para o maior partido na oposição, a UNITA, o acordo entre o Governo e os sindicatos já foi aprovado pela Assembleia Nacional, em sede da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025, razão pela qual não se pode entender o recuo.

Em nota, o Grupo Parlamentar da UNITA refere que “não há, portanto, na Assembleia Nacional, absolutamente nada pendente que condicione a execução do OGE 2025”.

A UNITA exorta o Presidente da República a ser transparente com os trabalhadores e a sociedade, sem receio de partilhar com os cidadãos as dificuldades reais de tesouraria que o Governo enfrenta.

Para o Grupo Parlamentar da UNITA, o recuo do Governo demostra uma “crise de gestão de tesouraria no País, que revela, igualmente, uma falência técnica do Estado angolano”, o que tem levado o Presidente da República a recorrer, permanentemente, a empréstimos no exterior, sustenta a nota.

O porta-voz do PRS, Rui Malopa, terceira maior força política no País, considera falta de seriedade e acusa o Governo de estar a agir de má-fé.

O responsável diz que o facto de ter havido várias reuniões para se chegar a um acordo entre as partes devia implicar algum respeito pelas partes envolvidas.

O político lamenta que, na hora do cumprimento, o Executivo esteja a “inventar desculpas descabidas”, revelando nitidamente que os dirigentes do País não têm comprometimento com o próprio povo.

“Para nós, é uma falta de respeito e uma falta de consideração, porque é inconcebível que o Governo estabeleça um acordo com os sindicatos e volta e meia faz completamente o contrário. Isso revela uma clara falta de comprometimento”, desabafa.

Rui Malopa exorta o Executivo a respeitar e a valorizar os seus cidadãos, bem como demonstra alguma sensibilidade com a situação socioeconómica difícil que o País atravessa.

Malopa adianta que este incumprimento poderá resultar em descontentamento generalizado dos funcionários públicos, por verem defraudadas as expectativas.

Para o líder da FNLA, o Governo precisa de ser claro e explicar a verdade sobre as razões que o levam a dar voltas ao cumprimento de um acordo feito com os sindicatos.

“Não se justificam as voltas que o Governo está a dar. O OGE já foi aprovado com as despesas do reajuste, então, eu não percebo o porquê dos argumentos apresentados pelo secretário de Estado. Só queremos explicações lógicas e, no mínimo, racionais, porque, ao não ser assim, entendemos como uma provocação e falta ao respeito”.

O político diz que o seu partido poderá formalizar um pedido de esclarecimentos ao Governo, caso não se apresentem justificativas plausíveis nos próximos dias.

Este semanário tentou o contacto com dirigentes e parlamentares do MPLA, mas não obtivemos resposta.

Parlamento não recebeu pedido de “autorização legislativa”

Ao Novo Jornal , fontes da AN asseguram que, até ao momento, não se deu a entrada de nenhum documento pa ra o efeito, não estando, por isso, agendada nenhuma discussão ou análise de qualquer documento desta natureza.

Inicialmente, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, anunciou que a actualização salarial só vai acontecer em finais de Março, por requerer uma sequência de processos que incluem a solicitação e a obtenção de autorização legislativa pelo Parlamento, seguida da apreciação pelo Conselho de Ministros e a publicação do Decreto Legislativo Presidencial em Diário da República.

Nesta terça-feira, 07, após um encontro de quatro horas entre o Governo e as centrais sindicais, foi definido que o reajuste deverá acontecer até ao final de Março deste ano, tendo o Governo assegurado o pagamento com retroactivos relativos a Janeiro e Fevereiro.

Fontes do NJ no Parlamento asseguram que a AN não recebeu nenhum documento sobre o reajuste salarial

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