Partidos políticos na oposição receiam que o Governo esteja a esconder algum vazio nos cofres públicos e que, por conta disso, está a ‘fintar’ o cumprimento do reajuste dos salários na função pública.
Para o maior partido na oposição, a UNITA, o acordo entre o Governo e os sindicatos já foi aprovado pela Assembleia Nacional, em sede da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2025, razão pela qual não se pode entender o recuo.
Em nota, o Grupo Parlamentar da UNITA refere que “não há, portanto, na Assembleia Nacional, absolutamente nada pendente que condicione a execução do OGE 2025”.
A UNITA exorta o Presidente da República a ser transparente com os trabalhadores e a sociedade, sem receio de partilhar com os cidadãos as dificuldades reais de tesouraria que o Governo enfrenta.
Para o Grupo Parlamentar da UNITA, o recuo do Governo demostra uma “crise de gestão de tesouraria no País, que revela, igualmente, uma falência técnica do Estado angolano”, o que tem levado o Presidente da República a recorrer, permanentemente, a empréstimos no exterior, sustenta a nota.
O porta-voz do PRS, Rui Malopa, terceira maior força política no País, considera falta de seriedade e acusa o Governo de estar a agir de má-fé.
O responsável diz que o facto de ter havido várias reuniões para se chegar a um acordo entre as partes devia implicar algum respeito pelas partes envolvidas.
O político lamenta que, na hora do cumprimento, o Executivo esteja a “inventar desculpas descabidas”, revelando nitidamente que os dirigentes do País não têm comprometimento com o próprio povo.
“Para nós, é uma falta de respeito e uma falta de consideração, porque é inconcebível que o Governo estabeleça um acordo com os sindicatos e volta e meia faz completamente o contrário. Isso revela uma clara falta de comprometimento”, desabafa.
Rui Malopa exorta o Executivo a respeitar e a valorizar os seus cidadãos, bem como demonstra alguma sensibilidade com a situação socioeconómica difícil que o País atravessa.
Malopa adianta que este incumprimento poderá resultar em descontentamento generalizado dos funcionários públicos, por verem defraudadas as expectativas.
Para o líder da FNLA, o Governo precisa de ser claro e explicar a verdade sobre as razões que o levam a dar voltas ao cumprimento de um acordo feito com os sindicatos.
“Não se justificam as voltas que o Governo está a dar. O OGE já foi aprovado com as despesas do reajuste, então, eu não percebo o porquê dos argumentos apresentados pelo secretário de Estado. Só queremos explicações lógicas e, no mínimo, racionais, porque, ao não ser assim, entendemos como uma provocação e falta ao respeito”.
O político diz que o seu partido poderá formalizar um pedido de esclarecimentos ao Governo, caso não se apresentem justificativas plausíveis nos próximos dias.
Este semanário tentou o contacto com dirigentes e parlamentares do MPLA, mas não obtivemos resposta.
Parlamento não recebeu pedido de “autorização legislativa”
Ao Novo Jornal , fontes da AN asseguram que, até ao momento, não se deu a entrada de nenhum documento pa ra o efeito, não estando, por isso, agendada nenhuma discussão ou análise de qualquer documento desta natureza.
Inicialmente, o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, anunciou que a actualização salarial só vai acontecer em finais de Março, por requerer uma sequência de processos que incluem a solicitação e a obtenção de autorização legislativa pelo Parlamento, seguida da apreciação pelo Conselho de Ministros e a publicação do Decreto Legislativo Presidencial em Diário da República.
Nesta terça-feira, 07, após um encontro de quatro horas entre o Governo e as centrais sindicais, foi definido que o reajuste deverá acontecer até ao final de Março deste ano, tendo o Governo assegurado o pagamento com retroactivos relativos a Janeiro e Fevereiro.
Fontes do NJ no Parlamento asseguram que a AN não recebeu nenhum documento sobre o reajuste salarial