Em comunicado, a associação reagiu ao envio pelo Governo angolano, com caráter de urgência, à Assembleia Nacional das propostas de lei da institucionalização das autarquias, da guarda municipal e do estatuto remuneratório dos titulares dos órgãos e serviços das autarquias.
No comunicado, a Omunga considerou que esta medida, “não traz nada de extraordinário” e peca por tardia, lembrando que na legislatura passada o executivo apresentou ao parlamento a proposta de lei de institucionalização das autarquias, que até hoje os angolanos desconhecem as razões para a sua não aprovação.
“De 2017 até ao momento foram tantas promessas relativamente à institucionalização das autarquias em Angola. Lembre-se que a mesma fazia parte do manifesto eleitoral do primeiro mandato do atual Presidente”, sublinhou a associação de defesa dos direitos humanos.
A ONG lembrou aos partidos políticos que as autarquias significam "autodeterminação dos povos, autogestão dos cidadãos”, além de ser um direito fundamental dos cidadãos. E disse temer que a aprovação destas propostas de lei fique “apenas nas boas intenções da liderança executiva pelo Presidente", João Lourenço.
“Ainda assim, fazendo fé nas boas intenções manifestadas na reunião do Conselho de Ministros, queremos acreditar que a aprovação da lei tenha lugar ainda este ano e a realização das eleições autárquicas seja um facto, antes das eleições gerais de 2027”, lê-se no comunicado.
Para a Omunga, “a institucionalização das autarquias em Angola constitui um verdadeiro combustível, se não mesmo antídoto para o processo de democratização do país, porque permite maior aproximação entre os governantes e governados, ao mesmo tempo que permite uma competitividade política e de cidadania a nível local”.
“Para o efeito, a ONG defendeu um modelo de eleições autárquicas baseado na verdade eleitoral, reforma, composição, competências e atribuições da Comissão Nacional Eleitoral, sobretudo na vertente dos resultados eleitorais a serem divulgados pelas comissões municipais”, realça-se no documento.
De acordo com a Omunga, “a centralização dos resultados propicia a fraude eleitoral e a sua manipulação”, por isso defende “um processo de eleição decidido toda ela no município, sem, no entanto, a intervenção das estruturas centrais".
"Por exemplo, os votos devem ser contabilizados e anunciados nos municípios”, detalhou.
Aos deputados, a organização fez um apelo para discutirem estas propostas de leis “com o sentido de nação, deixando de parte os núcleos partidários”.
“Por outro lado, não aprovem a lei de institucionalização das autarquias, sem que a mesma tenha passado pelo amplo processo de auscultação aos cidadãos”, exortaram.
Em 2020, foi o ano que se previu a realização das primeiras eleições autárquicas em Angola, mas a não conclusão do pacote legislativo autárquico foi o principal motivo invocado pelo Governo para não se concretizar.
