A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) solicitou a devolução do relatório por carecer de dados essenciais, já que 14 governos provinciais (78%) não prestaram contas e terão realizado despesas no valor estimado de 790 milhões de dólares (728,8 milhões de euros), que representam 82% do valor.
O pedido foi contudo inviabilizado e o relatório aprovado com os votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, contra da UNITA e abstenções do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
Além da falta de informação referida, de governos provinciais, no requerimento a UNITA argumentou que, das 88 missões diplomáticas que efetuaram despesas estimadas em mais de 23 milhões de dólares (21,2 milhões de euros), 65 delas não prestaram contas, ocorrendo a mesma situação com 89 administrações municipais.
“Isto significa, em resumo, que do total de 270 unidades que realizaram despesas (88 missões diplomáticas, 18 governos provinciais e 164 municípios), apenas 102 unidades (38%) prestaram contas, enquanto 62%, ou seja, 168 não prestaram contas”, sustenta o requerimento.
Com esses dados, frisou aquele grupo parlamentar, “fica evidente que não é possível uma avaliação objetiva e fiável do referido relatório de balanço em causa, pela Assembleia Nacional”.
Sobre a prestação de contas das administrações municipais, o secretário de Estado das Finanças, Ottoniel dos Santos, disse que há administrações que não apresentaram contas, mas vão fazê-lo, porque as regras de execução de orçamento, dos dois últimos anos, preveem um conjunto de medidas que estimulam os gestores a enviarem esta informação.
Ottoniel dos Santos salientou que a regra de execução deste ano, além da penalização prevista, prevê também uma que pode levar a que estas unidades orçamentais não recebam dotação ou quotas financeiras caso não reportem os dados
“Temos exemplos já em 2024 de unidades orçamentais, que por não terem enviado informação não receberam dotações neste primeiro trimestre”, revelou, comprometendo-se também a cumprir o prazo de envio do relatório do IV trimestre, definido para 31 de março.
O Relatório em apreciação foi executado num contexto de incertezas de recuperação da economia nacional e internacional, por continuar a situação geopolítica que tem induzido um choque na oferta do preço do barril do petróleo no mercado internacional.
O governante angolano frisou que uma variação negativa na produção de petróleo no país impacta grandemente a capacidade de execução, sublinhando o foco na diversificação da economia para deixar de estar “muito dependentes” do setor petrolífero, “que ainda é de facto a maior fonte de receita” para o país.
Na sua declaração de voto, o deputado Joaquim Nafoia, do grupo parlamentar da UNITA sublinhou a posição do partido da oposição justificando que, como a maioria das unidades orçamentais não prestou contas, “ninguém foi responsabilizado política, financeira, disciplinar, civil ou criminalmente”.
