Para o grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior partido na oposição), o facto de o plenário do parlamento não aprovar hoje o seu requerimento sobre votos de pesares às famílias enlutadas, constitui uma violação da lei.
No início da reunião plenária extraordinária, que decorre hoje na sede do parlamento angolano, em Luanda, os deputados cumpriram um minuto de silêncio em memória das vítimas das chuvas e demais catástrofes ocorridos em algumas províncias angolanas, a pedido da presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira.
O presidente do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, questionou, na sequência, a não apresentação ao plenário do seu requerimento, que propunha o agendamento da discussão de votos de pesar pela morte trágica de 95 cidadãos no país.
Chiyaka recordou que, entre outubro e novembro passado, morreram 17 cidadãos vítimas de acidentes de viação, cinco membros da mesma família morreram no Cuanza Norte na sequência das chuvas e outros três morreram em Luanda pelas mesmas causas, além da morte de 70 cidadãos por descargas elétricas nas províncias do Huambo e Huíla.
“O desaparecimento de 95 cidadãos é uma tragédia que afeta dolorosamente dezenas de famílias angolanas, pelo que consideramos oportuno que a Assembleia Nacional, órgão do Estado representativo de todos os angolanos, manifeste formalmente a sua solidariedade às famílias enlutadas aprovando o voto de pesar”, argumentou o líder parlamentar da UNITA.
A proposta da discussão e aprovação do voto de pesar foi rebatida pela deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) Ruth Mendes, considerando que a mesma era “extemporânea” pelo facto de a sessão ter iniciado já com um minuto de silêncio em memória às vítimas.
“Eu considero extemporâneo voltarmos a este assunto, que já foi tratado com a solenidade merecida no início desta sessão (…). Não podemos usar as vítimas das chuvas para tirarmos proveitos políticos, isto é muito feio”, referiu a deputada.
O primeiro secretário de mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, explicou, na ocasião, que a proposta da UNITA não foi agendada para a presente sessão pelo facto de o texto final não contar com a contribuição dos demais grupos parlamentares, “como foi previamente acordado na conferência de líderes”.
“Só ontem [quinta-feira] o grupo parlamentar da UNITA remeteu o texto, sem o respaldo de todos os grupos parlamentares, por isso a mesa decidiu por um minuto de silêncio que é voto de pesar, é uma questão de interpretação”, sustentou.
A posição da mesa da Assembleia Nacional deu origem a uma ligeira tensão no seio do plenário, ocasião em que a presidente do órgão não aceitou o requerimento.
“Fica anotada a preocupação da UNITA”, disse Carolina Cerqueira, dando, na sequência, palavra ao presidente do grupo parlamentar da UNITA.
“Aceitamos a vossa sugestão, mas queremos deixar bem claro aqui a nossa indignação. Se a Assembleia Nacional, que é a casa das leis, viola as leis, desrespeita as leis está muito mal”, rematou Chiyaka, uma posição que Carolina Cerqueira preferiu não rebater.
Nesta sessão, assinalada igualmente pela movimentação de deputados, os parlamentares aprovaram a lei que autoriza o Presidente angolano, João Lourenço, a legislar sobre a Pauta Aduaneira dos Direitos de Importação e Exportação com 98 votos a favor, zero votos contra e 71 abstenções.
