Em uma nota enviada ao Angola24Horas, o Grupo Parlamentar da UNITA condena energicamente esta postura do regime, e refere que o Presidente da República é agente público que está ao serviço do Povo, pelo que, não pode uma actividade de um agente público prejudicar os destinatários da acção de governação.
A UNITA lembra, também que a medida de encerramento da actividade lectiva para forçar os professores e alunos a participarem na recepção do Presidente da República não consta na Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, no Estatuto da Carreira Docente nem tão-pouco na Constituição da República.
“O regime pisoteia vezes sem conta a lei que orienta a actividade da Administração Pública. Aliás, tem sido recorrente em actividades do género, sobretudo nos comícios do partido governante, em fase de campanha eleitoral”, acusou.
O Presidente da República, realça, deve ser o garante do cumprimento da Constituição da República e de toda a legislação em vigor, pelo que o Grupo Parlamentar da UNITA considera que as constantes violações pelo mais alto magistrado do País vêm apenas reforçar os fundamentos da Proposta de Iniciativa de Acusação e Destituição do mesmo.
