"Lá onde o Estado de Direito existe, as instituições são garante do interesse público, os tribunais são independentes, a Procuradoria-Geral da República não recebe ordens do poder Executivo", escreveu Adalberto Costa Júnior na sua página de facebook, reagindo à posição de António Costa.
De acordo com o presidente da UNITA, a polícia judiciária (serviço de investigação criminal) é totalmente apartidária.
"Em Portugal, o primeiro-ministro foi investigado, sem o seu conhecimento, tomou a decisão de se demitir, e anunciou que iria colaborar com os órgãos de Justiça", acrescentou.
Para Adalberto Costa Júnior, " assim se garante a estabilidade política, económica e social, proporcionando o bem-estar e o desenvolvimento".
"Qualquer comparação com Angola é uma mera utopia", concluiu.
António Costa vai ser alvo de uma investigação autónoma por parte do Supremo Tribunal da Justiça - o tribunal superior que tem competência para o fazer, tratando-se de uma alta figura do Estado.
Lá onde o Estado de Direito existe, as instituições são o garante do interesse público. Os tribunais são independentes, a Procuradoria da República não recebe ordens do Poder Executivo. A polícia judiciária, o que em Angola chamamos Serviço de Investigação Criminal, é totalmente… pic.twitter.com/06u75JobOy
— Adalberto Costa Júnior (@AdalbertoCostaJ) November 7, 2023
O anúncio foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado, no qual se refere que, "no decurso das investigações" aos membros do Governo e empresários envolvidos num processo que investiga negócios relacionados com a exploração de lítio em Montalegre, surgiu "o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido".
O ministro das infraestruturas, João Galamba, foi constituído arguido, a par do presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, refere-se no comunicado enviado às redações.
Em causa está o negócio que garantiu à Lusorecursos a exploração da mina de lítio em Montalegre, apesar de a empresa não fazer parte do grupo de empresas com direito de prospeção. O processo envolve suspeitas de corrupção para beneficiar a Lusorecursos no processo atribuição da exploração da mina.
As diligências ocorreram depois de recentemente a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ter dado luz verde à exploração da mina por parte da Lusorecursos, indica o canal de notícias CNN.
Cinco pessoas foram detidas, entre as quais o empresário Diogo Lacerda Machado, que se apresenta publicamente como um amigo de António Costa - na comissão parlamentar de inquérito à TAP, em Maio deste ano, disse preservar uma "excelente amizade" com o primeiro-ministro.
Também o chefe de gabinete de António Costa, Vítor Escária, e o presidente da Câmara de Sines, o socialista Nuno Mascarenhas, foram detidos no âmbito do processo que investiga negócios de hidrogénio e lítio. Dois empresários da zona de Sines também foram alvo de detenções, nomeadamente o CEO da empresa Start Campus, Afonso Salema, e o director jurídico e de sustentabilidade, Rui Oliveira Neves.
Pouco depois de serem conhecidas as buscas ao Palácio de São Bento e aos ministérios, António Costa, que tinha um evento agendado no Porto, dirigiu-se a Belém para prestar esclarecimentos ao Presidente da República. A reunião, solicitada pelo próprio António Costa, terá terminado cerca de 30 minutos depois. Houve um segundo encontro entre ambos mais tarde, e, logo de seguida, o primeiro-ministro português anunciou ao país a sua demissão. NJ
