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Segunda, 16 Outubro 2023 08:56

João Lourenço fala à Nação na abertura do ano parlamentar

O Presidente da República, João Lourenço, dirige, na segunda-feira, uma mensagem sobre o estado da Nação, assinalando a abertura do ano parlamentar (2023-2024) da V Legislatura da Assembleia Nacional.

João Lourenço dirige ao país uma mensagem sobre o estado da Nação e “as políticas preconizadas para a resolução dos principais assuntos, promoção do bem-estar dos angolanos e desenvolvimento do país”, como estabelece o artigo 118 da Constituição.

Esta é a sétima vez, segunda no actual mandato, que o Presidente João Lourenço vai apresentar a mensagem sobre o estado da Nação, em linha com o imperativo constitucional-

A propósito, o deputado Esteves Hilário, do MPLA, antevê que as questões de natureza económicas e sociais, atendendo à realidade do país, centralizem o discurso do Titular do Poder Executivo no hemiciclo.

"O discurso sobre o estado da Nação vai certamente abordar todas as matérias do país, mas a relevância serão mesmo as questões de natureza económica e sociais, essa é a minha leitura", vaticinou.

Já o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, espera que, nessa sessão legislativa, o Presidente da República anuncie um calendário para a efectivação das autarquias no país.

Fez saber que o grupo parlamentar da UNITA vai remeter à Assembleia Nacional um Projecto de Lei para a Institucionalização das Autarquias no país, que conta com a contribuição de parceiros da sociedade civil.

Liberty Chiyaka não descartou a possibilidade de o projecto do seu partido vir a ser fundido com a Proposta de Lei sobre a mesma temática, de iniciativa legislativa do Executivo, que já se encontra na Assembleia Nacional.

Por outro lado, o presidente do PRS, Benedito Daniel, espera que o Presidente da República endereça uma mensagem à Nação que traga esperança para a resolução dos problemas que afectam os angolanos.

"O povo angolano precisa ouvir do Presidente da República as soluções que estão a ser gizadas para amenizar a vida social, que se degradou nos últimos tempos", assinalou.

Para si, a resolução de questões básicas da população relativas à saúde, educação, habitação, alimentação e saneamento básico é que avaliam, de facto, o estado da boa governação no país.

Segundo o político, no início do ano parlamentar a prioridade deve recair na aprovação da Lei sobre a institucionalização das Autarquias, e da Proposta de Lei de alteração do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) sobre os bens alimentares, de 14 para 7 por cento.

A Assembleia Nacional adiou a votação final da Proposta que reduz o IVA, no ano parlamentar findo, por falta de consenso, com a oposição a defender uma taxa zero para os produtos da cesta básica.

A Lei sobre a institucionalização das Autarquias é o único diploma do pacote legislativo que resta concluir. O Diploma já foi aprovado na generalidade pelo Parlamento, faltando a sua discussão nas comissões de especialidade e votação global.

A Assembleia Nacional já aprovou, por consenso, 90 por cento do pacote legislativo autárquico.

A discussão do referido pacote tinha sido suspensa para dar primazia à revisão da Constituição em 2021.

A Assembleia Nacional é um órgão legislativo que comporta 220 deputados eleitos por sufrágio universal.

Neste âmbito, 130 deputados são eleitos por representação proporcional em círculo eleitoral nacional, 90 deputados são eleitos pelos círculos eleitorais provinciais, sendo 5 deputados eleitos em cada província.

A Legislatura compreende cinco Sessões Legislativas ou anos parlamentares, sendo que cada Sessão Legislativa inicia a 15 de Outubro e tem a duração de um ano, sem prejuízo dos intervalos previstos por Lei.

O período de funcionamento efectivo da Assembleia Nacional é de 10 meses e termina a 15 de Agosto do ano seguinte.

Fora do período de funcionamento efectivo, o Parlamento pode funcionar extraordinariamente por deliberação do Plenário, por convocação da Comissão Permanente ou, por impossibilidade desta, e em caso de emergência, por iniciativa de mais de metade dos deputados em efectividade de funções.

A V Legislatura da Assembleia Nacional (2022-2027), que emana das quintas Eleições Gerais no país, os 220 deputados são provenientes de cinco partidos políticos, nomeadamente MPLA, UNITA, FNLA, PRS e PHA.

Os resultados das Eleições Gerais de Agosto de 2022 permitiram ao MPLA eleger 124 deputados, a UNITA 90, e o PRS, a FNLA e o PHA cada um, dois deputados.

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