O Diploma foi aprovado com 113 votos a favor (MPLA, PHA e Grupo Parlamentar Misto PRS/FNLA) e 76 abstenções da UNITA, na 8ª Reunião Plenária Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da V Legislatura.
A iniciativa Legislativa do Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo, visa adequa-la ao contexto actual do país na vertente económica e social, bem como aos desafios económicos e financeiros enfrentados pelas famílias e as empresas.
O Diploma visa, entre outros, reduzir de 14 para 7% a taxa de incidência do IVA em todos os bens alimentares, com excepção da província de Cabinda, que passará a ter uma taxa única de incidência do IVA, na ordem de 1%, tendo em conta o Regime Especial em vigor naquela região.
A Proposta de Lei visa, igualmente, a introdução de um conjunto de procedimentos para conferir maior flexibilidade, eficiência e justiça ao imposto, no âmbito do processo de liquidação, declaração, pagamento e do reembolso dos créditos do IVA.
A deputada Navita Ngolo, segunda vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, entende que ao invés de 7, o IVA deveria ser 0 (zero) para a maior parte dos produtos alimentares.
A deputada da UNITA afirmou que é preciso ver no leque dos produtos da cesta básica, duas dezenas, três dezenas de produtos que devem ser isentos a zero mesmo, para que também isso influencie na descida da taxa de inflação, que neste momento está acima de 27%.
A deputada Navita Ngolo aponta exemplo de países onde foi possível marcar esse passo. Portugal, pelo menos neste momento, 54 produtos que os cidadãos consomem todos os dias estão a IVA a zero. O que é que aconteceu? A taxa de inflação reduziu consideravelmente.
O presidente da República quer salvaguarda a arrecadação de receitas, um elemento indispensável na gestão do país, diz o deputado Esteves Hilário, do Grupo Parlamentar do MPLA. Não seria avisado reduzir o IVA a zero nestas circunstâncias, porque depois teríamos obviamente problemas com a tesouraria e também teríamos problemas com a capacidade do Estado de resolver as despesas básicas, as essenciais. Mas nós compreendemos que no âmbito político é normal que a UNITA tenha essa postura.
