Entre outras alegações, o partido na oposição aponta supostas violações da Constituição, interferências no poder legislativo, judicial e no Banco Nacional de Angola, pelo Titular do Poder Executivo.
Segundo o líder do grupo parlamentar da UNITA, Liberty Chiaka, por ser a primeira vez que este instrumento vai ser utilizado, "as pessoas tendem a reagir de forma emotiva, sem rever a Constituição e a lei que o povo aprovou através dos seus representantes".
Em reacção, o MPLA assinalou que a iniciativa da UNITA de destituição do Presidente da República, com o fundamento da violação da Constituição, "não tem pernas políticas, jurídicas, procedimentais e nem regimentais para andar, pelo facto de não existir acções ou omissões do PR que justifiquem lançar-se mão ao artigo 129 da Constituição".
Segundo o deputado Kilamba Vandúnem, embora seja compreensível do ponto de vista da acção política, "não deixa de ser notório que a liderança da UNITA não teve a coragem de dar o rosto à iniciativa política da destituição, tendo optado por esconder-se na batina do seu grupo parlamentar".
O grupo parlamentar do MPLA entende que a iniciativa da UNITA persegue, somente, a contínua intenção de desacreditar as instituições do Estado legalmente estabelecidas, considerando tal acto uma grave ameaça à democracia e ao Estado de direito.
Segundo o político, a mesma UNITA que rejeita a legitimidade do PR e da AN, saídos das eleições de Agosto de 2022, é a mesma que usa o grupo parlamentar na Assembleia Nacional, que diz ser ilegítima, para destituir o Presidente da República eleito.
"Estamos muito próximos do cenário de uma mesma UNITA que combatia as instituições numa guerra fratricida e ao mesmo tempo que conservava um mandato parlamentar com 70 deputados", vincou.
O deputado Kilamba Vandúnem notou que o grupo parlamentar do MPLA, percebendo onde a iniciativa da UNITA pretende chegar, agirá com serenidade e nos termos da Constituição e do Regimento parlamentar.
Tal como qualquer força política neste parlamento tem o direito de votar contra a Conta Geral do Estado, sustentou o político, o grupo parlamentar do MPLA tem igualmente legitimidade de votar contra qualquer iniciativa submetida à apreciação na Assembleia Nacional.
