A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) apresentou na semana passada uma proposta de destituição do Presidente da República (PR), João Lourenço, alegando que o chefe de Estado angolano "subverteu o processo democrático no país e consolidou um regime autoritário que atenta contra a paz".
Segundo a Constituição de Angola, o requerimento para a destituição do Presidente deve ser submetido ao presidente da Assembleia Nacional (AN) - neste caso, à presidente Carolina Cerqueira - por 73 deputados e fundamentado com matéria de facto e do Direito. Depois, o líder do Parlamento deve convocar, de urgência, o plenário da Assembleia para aprovar a criação de uma comissão para dar tratamento a este assunto.
"Essa comissão é composta tendo em conta o princípio da representação proporcional dos partidos na AN, em termos percentuais", explica a deputada do maior partido da oposição angolana, Mihaela Webba, em declarações à DW.
A comissão, contínua, tem quatro meses para avaliar o processo de destituição do Presidente. O relatório parecer dessa comissão deve ser aprovado em plenário com 147 votos a favor, mediante uma votação secreta. É aí que a pretensão da UNITA poderá esbarrar, admite a terceira vice-presidente do grupo parlamentar do "Galo Negro".
Partido não recua
"É neste momento que a Constituição impõe que esta votação seja por maioria qualificada de dois terços, para este processo ter pernas para andar. Por isso é que alguns analistas em Angola acham que este processo não tem pernas para andar, porque a UNITA sozinha só tem 90 deputados. Para chegar aos 147 precisa de mais 57", explica.
Mesmo assim, a UNITA vai avançar. "O presidente do grupo parlamentar anunciou na semana passada que há essa intenção, não vamos recuar", garante Webba. "O país tem que aguardar só que o requerimento entre no gabinete da presidente da AN para conhecer a matéria de Direito e de facto que fundamenta o processo de destituição. Depois, logo se verá".
"Pode ser que, talvez, mediante o voto secreto, em consciência, os deputados possam de forma livre fazer o que é o mais certo: ou destituir o PR ou não destituir o PR", afirma a deputada. "Pelo menos, pela primeira vez no Parlamento angolano, vai-se fazer uma votação secreta", sublinha.
Violações "sistemáticas"
Sobre o momento escolhido para abrir um processo de destituição, Mihaela Webba reitera parte da argumentação que tem vindo a ser apresentada pela UNITA desde a passada quarta-feira: "O PR pode ser destituído se atentar gravemente contra o Estado democrático de Direito, à segurança do Estado e ao regular funcionamento das instituições", sublinha.
"É só verificar que durante algum tempo o PR tem violado sistematicamente a Constituição e a lei", diz Webba.
Como exemplos das "ilegalidades" de João Lourenço, aponta "as adjudicações diretas, em que a lei prevê um determinado comportamento e o PR faz precisamente o contrário" e a contratação pública sem visto prévio do Tribunal de Contas (TC).
Mihaela Webba descreve ainda a "orientação de um outro órgão de soberania para violar a lei" como "motivo bastante para a destituição", referindo-se ao presidente do TC, a quem João Lourenço informou em junho, durante a tomada de posse dos juízes, que "não haveria necessidade de visto prévio" em alguns casos de empreitadas públicas. DW Africa
