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Quarta, 15 Fevereiro 2023 11:36

BD diz que os 20,1 biliões kz do OGE2023 "vão evaporar-se" sem que se consiga um real efeito transformador do País

O Bloco Democrático (BD) disse esta quarta-feira, 15, ter a certeza de que, com este Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2023, o País vai continuar a viver uma situação de "profunda incerteza, amarrado aos interesses de dominação e exploração do grupo de poder, conservando formas de governação hipercentralizadas e sem a implementação das autarquias locais, em flagrante violação da Constituição da República".

"Os 20.1 biliões de Kwanzas do OGE 2023 vão evaporar-se sem que se consiga um real efeito transformador do País e sem que aumente o bem-estar dos jovens, trabalhadores e cidadãos angolanos em geral", lê-se num comunicado desta formação política que no âmbito da Frente Patriótica Unida (FPU) tem cinco deputados eleitos na lista da UNITA.

Isto porque, segundo o BD, apesar das "cortinas de fumo", o OGE2023 está fortemente concentrado nos aparelhos de poder do Presidente da República e ao serviço dos seus interesses políticos e materiais.

O Bloco Democrático afirma que "a maioria parlamentar de apoio à ditadura, como já era de esperar, aprovou o OGE 2023, apesar das suas distorções e da sua concentração em Luanda, deixando o resto do País em quase ao abandono".

Para o BD, "este OGE 2023 não vai atingir os objectivos que diz querer almejar, nomeadamente a diversificação económica, o impulso ao investimento público estruturante, nem tão pouco desonerar suficientemente os custos de bens e serviços, e muito menos, proporcionar a defesa do consumo das famílias e aumentar as prestações monetárias das mais carecidas, através de uma sua verdadeira inserção produtiva".

O Parlamento aprovou esta segunda-feira, 13, na globalidade, o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2023, que estima receitas e fixa despesas de 20,1 biliões de kwanzas com 124 votos à favor do MPLA, FNLA, PRS e PHA e 86 contra da UNITA.

A proposta de OGE tem como preço de referência do petróleo 75 dólares por barril e uma produção média de 1,18 milhões de barris.

O documento perspectiva uma taxa de inflação de 11,1 por cento e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real de 3,3 por cento, face ao crescimento de 2,7 por cento prognosticado para 2022.

O sector social, segundo o documento, absorverá 43,5% da despesa fiscal primária, que corresponde a 23,9% da despesa total e a um aumento de 33,4 % face ao OGE 2022. Neste sector, destacam-se a Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários e a Protecção Social, com pesos de 14,1%, 12,1%, 10,1% e 6,2% na despesa fiscal primária, respectivamente.

O sector económico, segundo o relatório de fundamentação, absorverá 18,2% da despesa fiscal primária e 10,0% da despesa total, o que corresponde a um crescimento de 45,7% (Kz 631,02 milhões) comparativamente à dotação orçamental atribuída no OGE anterior.

Já o sector da agricultura, segundo o Ministério das Finanças, ganha particular foco na agenda da diversificação, contando para além dos recursos directos no montante de Kz 412,3 mil milhões com diversas intervenções no domínio das infraestruturas de suporte a serem realizadas pelos distintos sectores, no âmbito do PLANAGRÃO, bem como cerca de Kz 1.674,6 mil milhões para financiamentos de projectos privados, a serem operacionalizados pelo Banco de Desenvolvimento de Angola nos próximos cinco anos.

Mas há que referir que a proposta prevê, para operações de dívida pública, 9 biliões de kwanzas, o que representa 45,09 por cento do valor total calculado para o próximo ano. Destes 9 biliões, quase 4 biliões estão reservados para o pagamento de dívida pública interna, sendo os restantes 5 biliões para operações da dívida pública externa. Isto quer dizer que do total de 20,1 biliões de kwanzas das receitas e despesas estimadas, apenas 11 biliões servirão para distribuir pelos vários ministérios e programas governamentais. NJ

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