Numa abordagem esta terça-feira, o general angolano refere que há antecedentes históricos ao actual Golpe de Estado Constitucional em curso no País assente nas posições da CNE que voltou a reiterar a validação dos resultados das Eleições Gerais organizadas a partir das orientações determinadas pelo executivo do Presidente da República e também do MPLA, nas posições assumidas pelo Chefe do Estado Maior, ao colocar em prontidão combativa elevada as FAA e finalmente na posição assumida pelo Tribunal Constitucional que rejeitou a providência cautelar da UNITA.
Segundo conta, o antecedente histórico da actual crise e consequente golpe constitucional vem de 1975 com a não aplicação dos Acordos de Alvor e com consequências conhecidas por todos angolanos.
“Um momento da História Política de Angola que devastou política, económica, social e culturalmente o País até a 22 de Fevereiro de 2002 com a morte do Dr. Jonas Malheiro Savimbi e a 21 de Janeiro de 2010 com a aprovação pela Assembleia Constituinte da Constituição da República de Angola que determina como única forma de aceder ao exercício do poder político a obtenção da legitimidade mediante processo eleitoral livre e democraticamente exercido, nos termos da Constituição e da lei, proibindo também outras formas ilegítimas de tomada e exercício do poder político com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes com a Constituição”, considera.
O principal desestabilizador e criador dessa crise, para Kamalata Numa, é o MPLA que assenta a sua cultura política no Estado de Partido Único que é anti-democrático e anti-republicano, que também assenta a sua cultura de gestão pública na soberania autocrática de um homem que usa o erário como seu.
Ainda, aponta para o MPLA que faz da corrupção e da violência as únicas formas de sua existência e sobrevivência, e que criou o novo homem com base na cultura de quem se deixa comprar e corromper.
A gestão da crise através da resistência constitucional e legal
Para se anular esta forma de republicanismo, admite, há que se inaugurar outras formas de gestão dessa crise que deve passar pela resistência constitucional e legal nacional e internacional, mesmo que isso passe na não tomada de posse dos deputados eleitos nas listas da UNITA ou por manifestações legalmente convocadas conforme o Artigo 47º (Liberdade de reunião e de manifestação), Artigo 51º (Direito à greve e proibição ao lock out), Artigo 74º (Direito de acção popular), Artigo 75º (Responsabilidade do Estado e de outras pessoas colectivas públicas) e outros Artigos da Constituição da República de Angola ou o recurso aos tribunais internacionais, ou ao G7 de Estados com valores que defendemos.
“Tudo isso porque fomos constituintes da Constituição da República de Angola de 2010. Porque por esta Constituição morreram muitos angolanos. Porque se os constituintes do MPLA não o fazem, a UNITA deve defender esta constituição com todos meios legais a disposição das forças democráticas. Mesmo havendo as ordens superiores de muitos esterem sinalizados para serem mortos. Deve-se gritar alto junto do MPLA que a morte só atemoriza os fracos, mas eterniza os fortes”, esclareceu.
“A História não fala de cobardes. Os heróis de hoje sejam protegidos para o futuro não os anular pela irresponsabilidade dos actuais dirigentes do MPLA. Pelo mundo já vimos estátuas a cairem”, apelou.
Oportunamente, observou que as Eleições Gerais de 24 de Agosto de 2022, revelaram um povo que quer assumir a soberania sem tibieza e uma liderança que se coloca ao serviço desse povo. “Com o tempo, que já está na esquina a seguir, só o MPLA que tem a perder”.
“Nós na UNITA somos uma escola que aprende sempre. O republicanismo, a democracia e o direito são o alicerce dessa escola que se vai consolidando pela codificação de práticas constituintes e instituintes no seio de partidos panafricanos que olham para o futuro da construção dos Estados Africanos modernos depois do colonialismo e do neocolonialismo com certeza redobrada”, considerou.
Não obstante, referiu também que na UNITA aprende-se também a desafiar o tempo e o medo porque o povo é a alavanca, o ponto de apoio e o escudo. “Também se aprende que pelas obras realizadas se conhece o pensamento dos homens e das instituições que as criaram!”.
