“Apontamos, no requerimento, a ilegalidade de atos que devem ser considerados nulos e a nulidade leva automaticamente à anulação. Quem tem que fazer a anulação [das eleições] é o tribunal”, disse hoje à Lusa uma fonte próxima da direção da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
O TC angolano anunciou na sexta-feira que a UNITA e a CASA-CE, ambos na oposição, apresentaram recursos relativos ao processo eleitoral junto daquela instância, mas nenhum deles relativo à anulação das eleições.
“O tribunal rececionou no final da tarde de ontem (quinta-feira) duas reclamações, dois requerimentos que dão início ao contencioso eleitoral, um da UNITA e outro da coligação CASA-CE”, disse a porta-voz do TC, Aida Gonçalves.
Sobre um eventual pedido de anulação das eleições, o diretor do gabinete dos partidos políticos do tribunal, Mauro Alexandre, indicou que, dos processos que deram entrada, nenhum deles faz referência em termos de pedidos formulados à anulação de eleições gerais, mas não especificou o seu conteúdo.
Uma fonte da UNITA disse, na quinta-feira, à Lusa que no pedido de anulação das eleições, remetido ao TC, foram arroladas várias reclamações, que se configuram em ilegalidades, registadas ao longo de todo o processo eleitoral.
Hoje, a mesma fonte disse “não ter sido por acaso” que o diretor do gabinete dos partidos políticos do TC não revelou o conteúdo do seu requerimento, observando que “apesar do pedido não ter sido expresso, tudo o que foi alegado aponta para a anulação das eleições”, insistiu.
“Num país normal, efetivamente, as eleições seriam anuladas e repetidas como está a acontecer no Quénia”, atirou.
O líder da UNITA, Adalberto Costa Júnior, escreveu, na sua conta oficial no “Twitter”, que “cabe aos juízes do TC, composto por angolanos como nós, decidirem como ficarão na história”.
“Responsáveis [os juízes] por uma fraude que altera os resultados eleitorais ou os que escolheram a democracia, a honestidade e a vontade da maioria dos seus irmãos”, refere o presidente da UNITA.
A UNITA exige que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final.
Na segunda-feira, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.
Com estes resultados o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA elegeu 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.
O Partido de Renovação Social (PRS) conquistou dois assentos no parlamento ao somar 1,14% de votos dos eleitores, mesmo número de deputados conquistaram a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e o Partido Humanista de Angola (PHA) com 1,06% e 1,02 de votos respetivamente.
A coligação CASA-CE, a APN e o P-Njango não obtiveram assentos na Assembleia Nacional, que na legislatura 2022-2017 vai contar com 220 deputados.
