Numa nota pública sobre as eleições gerais do próximo dia 24, o presidente da Associação Justiça Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango, alerta para a necessidade de a CNE atuar de forma a não comprometer o processo eleitoral e a integridade dos resultados.
“As eleições poderão atingir um nível de descrédito total, se a CNE incorrer nas velhas práticas de não credenciar todos os delegados dos partidos políticos e não lhes fornecer cópia da ata da mesa de voto e cópia da ata síntese da assembleia de voto”, sublinha.
Serra Bango diz que a AJPD, “tal como milhões de angolanos, tem assistido às violações da lei pela CNE que já tornaram as eleições de 2022 em eleições não conformes com a Constituição e a lei” e salienta que compete a este órgão assegurar que os resultados proclamados traduzem a vontade do povo.
Para isso, é indispensável que a CNE respeite os delegados dos partidos políticos e os direitos dos eleitores, reforça, apontando vários exemplos de incumprimentos como o facto de não ter sido feita auditoria da base de dados dos cidadão maiores, com base na qual foi feita a elaboração dos cadernos eleitorais, e a não afixação das listas.
A AJPD salienta o dever legal de afixar a ata síntese, bem como permitir o acesso dos eleitores às assembleias de voto para ver e fotografar a ata síntese, bem como o dever de credenciar todos os delegados dos partidos políticos e assegurar que no dia da eleição os mesmos possam exercer os seus direitos e deveres.
“Note-se que os partidos políticos da oposição têm denunciado as práticas da CNE, dos serviços de informação SIMSE e membros do partido do poder que se traduzem numa série de expediente e meios que culminam no impedimento do exercício dos direitos dos delegados no dia da votação, incluindo a compra das atas que deveriam ser entregues aos delegados dos partidos”, aponta Serra Bango
A AJPD entende que o desrespeito pelo credenciamento dos delegados e não entrega das atas “constitui ineludível prova da vontade da CNE em consumar um tipo de fraude que afetaria irreversivelmente a credibilidade das eleições”.
“A defesa da verdade eleitoral não é uma responsabilidade exclusiva do Estado e dos partidos, mas também de todos os cidadãos que, de maneira pacífica e cumprindo a lei, devem defender a verdade eleitoral”, conclui Serra Bango, instando a CNE a atuar nos marcos da lei e “com transparência, lisura e justeza na gestão do processo eleitoral evitando suspeições que possam pôr em causa os resultado eleitorais”.
Às eleições gerais de 24 de agosto concorrem oito forças políticas, sete partidos e uma coligação de partidos, num sufrágio onde estão inscritos 14 milhões de eleitores.
