Sábado, 21 de Mai de 2022
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Segunda, 24 Janeiro 2022 14:22

Tribunal Constitucional "kafrica" condidatos às eleições de Agosto

A preparação e o clima que vai prevalecer durante as eleições de Agosto próximo, bem como a relação entre os diferentes concorrentes, vai depender essencialmente das abordagens profícuas e bem intencionadas do Tribunal Constitucional, que tem vários processos por analisar, sendo Março o mês limite para a mudar o curso da história.

À medida que se aproximam as eleições, os principais actores políticos vão se apressando no sentido de, mesmo sem o tiro da largada, abrirem caminho para terem a melhor prestação possível.

Outros políticos, a sete meses de Agosto, procuram legalizar-se para poderem concorrer, alguns com processos engavetados no TC, os outros por não reunirem o número de assinaturas exigidas.

Quanto ao MPLA e UNITA que realizaram congressos em Dezembro, aguardam pelo pronunciamento do TC, já que para dois maiores partidos, correm processos de impugnação junto do tribunal.

Para o MPLA, por haver um pré-candidato, no caso António Venâncio, que optou por impugnar o congresso por alegadas irregularidades.

Pelo facto, historicamente, nunca ter havido uma medida dessa espécie no Tribunal, que desfavoreça o partido no poder, já se franze as testas sobre o desfecho do documento interposto por António Venâncio. Aliás, até pode reconhecer que o referido documento procede.

No entanto, nada muda na superestrutura do partido dos Camaradas, porque João Lourenço continua à testa do partido. Já quanto à UNITA, a impugnação é de um grupo de sete militantes que, insatisfeitos com a liderança de Adalberto Costa Júnior, remeteu um documento ao TC para impugnar a sua eleição, também evocando irregularidades.

Diferente dos camaradas, esses militantes, foram suspensos em pleno congresso por 96 por cento dos delegados.

Agora, a Comissão de Jurisdição do Partido decidiu expulsá-los do partido. No seio desse partido, há optimismo acentuado sobre o reconhecimento, no prazo de 90 dias, ainda a vigorar, o congresso de Dezembro, pelo TC.

Todos acreditam que essa instância judicial vai reconhecer o congresso. Ou seja, qualquer decisão contrária será "meramente política, tal como o foi em 2019".

Se tal decisão política for tomada, ACJ será apeado, uma vez, da liderança colocando a sua candidatura às eleições numa posição remota.

Quem entra em cena, por força do tribunal, será, uma vez mais, Samakuva a quem caberá trabalhar ou afundar a imagem de Adalberto.

A FNLA também aguarda pelo pronunciamento do Tribunal Constitucional, sobre o congresso que elegeu Nimi-a- Nsimbi, embora no "partido dos Irmãos", questão não seja impugnação, mas sim o reconhecimento das estruturas saídas do conclave.

Este partido não tem boas recordações do Tribunal Constitucional, que, durante 5 anos, embaraçou a estabilidade interna ao reconhecer um presidente (Ngola Kabangu), em detrimento de Lucas Ngonda, na primeira deliberação e inverter os papéis, na segunda. Se as forças políticas históricas estão ansiosas em saber o que se vai dizer sobre os congressos realizados em 2021, algumas comissões instaladoras aguardam reconhecimento.

Angola tornou-se assim num dos poucos países onde um Tribunal Constitucional leva meses a estudar a lisura dos congressos de partidos políticos, tornando essa instância judicial num empecilho também no surgimento de novas organizações políticas.

Hoje por hoje, ainda que um cidadão queira apostar na criação de partido, encontra problemas básicos, logo na validação das assinaturas.

As administrações até podem validar, mas o tribunal não, o que leva as pessoas a questionar o porquê de no mesmo assunto haver dualidade de critérios.

O TC tem recursos humanos à altura, sendo inquestionável a sua competência na solução de questões que surgirem no seu pelouro.

Agora que o TC é visto por uma boa parte da sociedade, e analistas vêm se referindo a isso, como estando a ser influenciada pelo partido no poder, é altura de se desfazer dessa tendência que poderá estar na base da instabilidade intra- partidária e da sociedade em geral. NMC

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