Quinta, 19 de Mai de 2022
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Quarta, 12 Janeiro 2022 14:55

Recurso de António Venâncio para impugnar o VIII Congresso do MPLA aceite pelo TC

O pedido de impugnação do VIII Congresso Ordinário do MPLA que elegeu João Lourenço, em dezembro do ano passado, remetido ao Tribunal Constitucional pelo militante António Venâncio foi aceite por esta órgão de Estado, segundo um documento divulgado.

De acordo com o mesmo documento que Angola24horas teve acesso, datado de 10 de janeiro, o recurso que solicita a anulação do VIII Congresso Ordinário do MPLA que reelegeu o presidente João Lourenço foi admitido, ficando na responsabilidade do tribunal a sua avaliação.

Recorda-se que, a equipa jurídica de António Venâncio, cabeça da qual se encontra o renomado advogado Sérgio Raimundo, protocolou a 21 de Dezembro, junto da secretaria judicial do tribunal constitucional a acção principal de impugnação do VIII congresso do MPLA.

Segundo a defesa do pretendente ao cargo de presidente do MPLA, António Venâncio, no mesmo tribunal, ainda decorria o recurso interposto sobre o despacho de indeferimento liminar da primeira acção.

"Isto é, uma primeira acção pedia (em resumo) a cessação dos actos preparatórios do congresso já que o engenheiro António Venâncio julga-se efectivamente lesado por uma série de intimidações, obstruções a sua candidatura e ameaças aos seus apoiantes e não ter tido um tratamento igual pelas estruturas partidárias", disse Felisberto da Costa, mandatário de António Venâncio.

Acrescentou que numa carta de resposta a uma reclamação e pedido de prorrogação dos prazos de candidatura, a Sub-Comissão de Candidaturas respondeu ao António Venâncio (47 anos de militância no MPLA) " ao excelentíssimo senhor António Venâncio..." Isto é, o engenheiro António Venâncio tinha deixado de ser "camarada."

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