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Quinta, 07 Outubro 2021 13:21

Desde que João Lourenço tomou posse o TC impede registo de novos partidos - afirma Tchizé dos Santos

Tchizé dos Santos, afirmou que desde o governo de João Lourenço, ninguém consegue registar sequer um partido político para fazer-lhe oposição, porque o Tribunal Constitucional não autoriza, mas impede, numa altura em que o MPLA obstrui e boicota qualquer tentativa de criação de novos partidos políticos e persegue os políticos e membros da sociedade civil que tenham força para fazer oposição ao regime.

Considerando-se de vítima da instrumentalização política do Tribunal Constitucional para perseguição de adversários políticos de João Lourenço, Presidente da República e do partido MPLA, disse ser a única deputada (congressista) angolana de toda a história expulsa da Assembleia Nacional (Congresso dos Deputados).

Tchizé dos Santos, recorda que a sua expulsão deu-se sem que tivesse direito ao contraditório, sem conhecimento de nenhum inquérito, sem ter sido sequer convocada a ser ouvida, tendo recorrido a este mesmo Tribunal Constitucional que hoje, alegadamente destitui o presidente do maior partido da oposição do seu cargo.

"Vi o meu pedido de impugnação da expulsão inconstitucional do cargo de deputada negado pelo Tribunal Constitutional, que validou uma perda de mandato atentatória contra a Constituição da República de Angola e o Estado democrático de direito e vejo-me hoje obrigada a partilhar este artigo referente a mais uma entre tantas situações chocantes que estão a acontecer em Angola, com a participação do Tribunal Constitutional da República, em benefício da liderança do MPLA, Presidente João Lourenço", disse, acrescentando que, já há quem chame o Presidente angolano, João Lourenço de “Hugo Chavez africano”.

A título de exemplo, Tchizé dos Santos mencionou Abel Chivukuvuku, o qual considerou um político proeminente, dissidente da UNITA, que durante o mandato do anterior Presidente da República, José Eduardo dos Santos, saiu da UNITA e constituiu uma coligação de partidos políticos denominada CASA-CE que disputou 2 eleições e fez eleger deputados em ambas.

Lembrou igualmente que, posteriormente, Abel Chivukuvuku viu duas vezes negado pelo regime de João Lourenço, o pedido para registar o PRA-JA, através do Tribunal Constitucional que inclusive já ficou provado em acórdão de um tribunal superior da Espanha (TS) relativamente a um processo de extradição de um cidadão Angolano, que os tribunais daquele país africano dependem do poder executivo.

Claramente, defendeu, há um tremendo retrocesso na justiça angolana, onde durante a presidência de José Eduardo dos Santos, vários novos partidos políticos da oposição foram criados sem restrições e todos os que reuniam condições concorriam às eleições, tendo vários deles feito eleger deputados.

Desta forma, afirmou que hoje o Tribunal Constitucional é controlado pelo poder político ao ponto de não permitir a constituição de novos partidos que façam oposição ao governo e tem actualmente na sua presidência uma cidadã que até ao dia da sua tomada de posse como Juíza Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, era membro do Bureau Político do partido do Presidente da República (MPLA).

"Curiosamente a mesma Juíza Presidente do Tribunal Constitucional que foi acusada publicamente de ter dupla nacionalidade, por ser casada com um cidadão português, deliberou a anulação do congresso da UNITA por ter sido eleito alguém que hoje tem apenas a nacionalidade angolana, pois renunciou à segurança nacionalidade que era a mesma nacionalidade Portuguesa da qual até hoje a juíza presidente do TC não fez prova de renúncia, sendo que os juízes dos tribunais superiores em Angola não podem ter duas nacionalidades. Isso não significa que o acórdão votado por uma juíza Presidente do TC com dupla nacionalidade é nulo?", conforme Tchizé.

Apelou então à coragem de dizer as coisas como são, apresentando-se como deputada expulsa do parlamento de forma inconstitucional sob proposta (e falsas declarações prestadas ao plenário dos Deputados) do MPLA lidarado pelo Presidente João Lourenço.

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