Segunda, 25 de Outubro de 2021
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Quarta, 15 Setembro 2021 17:19

ERCA pede respeito por direitos constitucionais dos partidos

A ERCA - Entidade Reguladora da Comunicação Social de Angola chamou hoje a atenção às direções das duas televisões públicas angolanas para respeitarem o direito de tratamento imparcial da imprensa pública previsto na Constituição angolana.

Num comunicado final, saído da reunião realizada hoje, o conselho diretivo da ERCA refere que analisou as consequências dos acontecimentos resultantes da marcha organizada pela União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), maior partido da oposição, em Luanda, condenando “de forma inequívoca” os atos protagonizados por alguns manifestantes contra profissionais dos canais estatais TPA e TV Zimbo.

O conselho diretivo debruçou-se, especialmente, sobre as posições adotadas pelos dois canais, exortando as suas direções a terem em conta os seus compromissos para com toda a sociedade, nos termos do n.º 4 do art.º 17.º da Constituição da República de Angola.

Este artigo consagra o direito dos partidos políticos à igualdade de tratamento por parte das entidades que exercem o poder público, a um tratamento imparcial da imprensa pública e à oposição democrática.

O conselho diretivo da ERCA reiterou também a “necessidade imperiosa” de os jornalistas no exercício das suas funções beneficiarem da máxima proteção por parte dos organizadores das manifestações e de outras atividades político-partidárias, de forma a se evitar que sejam molestados, por quem quer que seja, independentemente dos meios utilizados.

O órgão destaca que o novo Código Penal criminaliza como atentado à liberdade de imprensa, qualquer ação ilegítima que vise dificultar o exercício da atividade jornalística no espaço público.

No documento, o conselho diretivo da ERCA sublinha ainda que tomou também nota de todas as reações que foram tornadas públicas na sequência dos incidentes de 11 de setembro deste ano, com destaque para o apelo ao diálogo do Presidente angolano, como sendo a melhor via para se ultrapassar qualquer desentendimento.

O chefe de Estado angolano apelou hoje, em Ndalatando, província do Cuanza Norte, ao diálogo entre as duas televisões públicas do país e a UNITA, depois de estas terem decidido boicotar a cobertura do maior partido da oposição, após atos de intimidação a jornalistas numa manifestação, no sábado passado.

“O conselho diretivo exorta os cidadãos, de uma forma geral, a respeitarem o trabalho dos jornalistas, evitando envolverem-se em atos de violência física ou verbal que ponham em causa a sua integridade ou condicionem o exercício da sua atividade”, apela a ERCA.

Na terça-feira, o Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) apelou também ao diálogo para tentar ultrapassar a decisão dos canais públicos de televisão de suspenderem a cobertura de atividades da UNITA, por queixas de intimidação por parte de apoiantes do partido da oposição.

Em nota assinada pelo secretário-geral, Teixeira Cândido, o SJA pediu ainda aos jornalistas que se abstenham de participar em disputas políticas, referindo que o contexto político, a um ano das eleições gerais em 2022, exige “serenidade” e assinalando que o presidente da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, repudiou no mesmo dia as ameaças e obstrução à atividade dos jornalistas daqueles canais.

Para o sindicato, é necessário “manter a paz social e o estado democrático e de direito”, apelando por isso às direções da TPA e da TV Zimbo que usem o diálogo como o “caminho mais sensato para salvaguarda de todos os interesses em jogo”.

Num comunicado divulgado após o pronunciamento dos dois canais, a UNITA salientou que a decisão vem "confirmar e oficializar a reiterada censura" e violação das leis e deontologia.

Um comunicado do secretariado executivo do comité permanente da comissão política, em que o órgão partidário analisou "todas as envolventes e consequências" da marcha do passado sábado organizada pelo partido a favor de eleições livres em Angola e convidou a tutela e os gestores daqueles órgãos "a refletirem sobre a sua reiterada prática panfletista e exclusivista contra a UNITA e o seu líder".

O partido recordou que o seu presidente, Adalberto da Costa Júnior, condenou logo na altura "as ações dos jovens que impediram as reportagens dos correspondentes das televisões públicas" e assinala que "a legítima defesa dos colaboradores" dos canais "não pode resvalar no argumento de não lhes mandar cobrir futuros eventos organizados pela UNITA".

O secretariado executivo tomou também "boa nota" das preocupações da comissão multissetorial de combate à covid-19, que repudiou a atitude da UNITA durante a marcha de sábado, em Luanda, por violar as medidas previstas para a situação de calamidade pública devido à pandemia, e recomenda que essas preocupações "sejam extensivas a todos os atores, incluindo o MPLA".

O MPLA, partido do poder, anunciou para sábado uma "Marcha dos Milhões" para demonstrar a sua popularidade e apoio ao Presidente angolano, João Lourenço.

A iniciativa surge em resposta à marcha da UNITA, que juntou em Luanda milhares de angolanos, incluindo de outras forças políticas da oposição e elementos da sociedade civil.

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