Quinta, 28 de Outubro de 2021
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Sexta, 10 Setembro 2021 22:06

PR tem legitimidade para solicitar reapreciação de lei ao Parlamento

O deputado Mário Pinto de Andrade considerou esta sexta-feira legítima a decisão do Presidente da República de solicitar à Assembleia Nacional a reapreciação da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais e desmentiu qualquer ruptura entre o Executivo e a bancada parlamentar do MPLA.

O político reagia, em declarações à imprensa, a vozes que insinuavam a existência de ruptura na relação entre o Presidente da República, João Lourenço, e os deputados do grupo parlamentar do partido no poder.

O Chefe do Executivo devolveu a Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional para reapreciação, com objectivo de "reforçar, nalguns domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito".

Os partidos na oposição instaram o Presidente da República a rejeitar a promulgação da referida Lei Orgânica, que consideravam como “lei da fraude e de corrupção eleitoral”, postulado legal, aprovado, na ocasião, apenas com os votos favoráveis dos deputados do MPLA.

Para Mário Pinto de Andrade, apesar de não se conhecer em concreto as preocupações, o Chefe do Executivo está a usar prorrogativas constitucionais e os deputados, por sua vez, vão agir com serenidade, visando promover o mais amplo consenso para a aprovação das leis.

Apelo à serenidade e ao fim de acusações

Acusou a oposição (com 70 deputados) de pretender impor a sua vontade à maioria (com 150 deputados), sublinhando que o MPLA não abdica dos seus princípios, da sua visão estratégica e do poder soberano que lhe conferido nas eleições de 2017 ao eleger o Presidente da República e 150 parlamentares.

Aconselhou a oposição a negociar mais de modo que a lei reflicta a visão da maioria e da minoria, conciliando interesses lá onde for possível.

Explicou que o MPLA e a oposição (UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA) se desentenderam em matérias relacionadas com o apuramento municipal e provincial, que o MPLA acha não fazer sentido por se tratar de eleição nacional.

O deputado exemplificou que países como Portugal apenas têm apuramento nacional, sem que se levantem suspeições de fraude.

Mário Pinto de Andrade exortou a oposição política a manter a serenidade e a evitar o discurso com acusações de fraude eleitoral, numa altura em que pela primeira vez vão votar cerca de três milhões de cidadãos que nasceram entre 2000 e 2002.

BI e actualização de dados

“É importante um discurso de apelo aos angolanos no país e no exterior para que todos tirem o Bilhete de Identidade (BI), actualizem os dados eleitorais para se alcançar a mais ampla representatividade no dia do voto”, afirmou.

Segundo o deputado, o objectivo é para que se realizem eleições livres e justas, com a participação da maior parte dos angolanos e que Angola continue a dar lições ao mundo de realizar boas eleições.

O também secretário para os assuntos Eleitorais do MPLA sublinhou que o país está no bom caminho, e a democracia parlamentar e política são irreversíveis, apelando para os eleitores actualizarem os seus dados para saberem onde cada um vai votar.

Por sua vez, o deputado do MPLA Américo Cunonoca, rematou que a reapreciação da Lei de Alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais pela Assembleia Nacional visa clarificar a situação e evitar dificuldades na sua aplicação

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