O tema era o ponto único da plenária desta terça-feira (20.07). Foi suspenso quando faltavam ainda um número significativo de deputados inscritos para as discussões. Antes do início dos debates, marcados com várias trocas de "farpas" entre a oposição e o partido no poder, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), os partidos apresentaram as suas declarações políticas, com destaque para a situação social atual.
Para o único representante da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) no Parlamento, Lucas Ngonda, a "desorganização das instituições" de Angola contribuíram para o agravamento da crise financeira e social que se vive no país.
"O parecer emitido pelo Tribunal de Contas sobre esta Conta Geral do Estado de 2019 abre o preâmbulo de críticas que espelham muitas insuficiências", disse Ngonda.
O deputado Bendito Daniel, presidente do Partido de Renovação Social (PRS), afirmou que apesar de reconhecer melhorias nas Contas Geral do Estado (CGE), a fiscalização do Executivo por parte da Assembleia Nacional seria a garantia de uma relação dinâmica entre o Executivo e o Parlamento no que toca a promoção da boa governação.
"Não estamos a pôr em causa a informação, tão pouco a idoneidade do Executivo. Estamos apenas a referir que ficamos no conjunto de demonstrações financeiras. Portanto, números. Seria mais eficiente e eficaz se pudéssemos acompanhar e constatar a aplicação dos recursos públicos colocados à disposição do Executivo", defendeu o deputado Benedito Daniel.
Irregularidades e falta de transparência
A CGE de 2019, em discussão no Parlamento, segundo a Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), apresenta muitas irregularidades e falta de transparência do Governo de João Lourenço.
O presidente do Grupo Parlamentar da terceira força política angolana, Alexandre Sebastião André, revelou que o Governo executou dois projetos não inscritos no Orçamento Geral do Estado de 2019. No relatório de prestação de Contas que pode ser aprovado esta quarta-feira (21.07), há também projetos que já tinham sido financiados nos OGE anteriores e contratos que não foram fiscalizados pelo Tribunal de Contas.
"Nove projetos não concluídos e injustificadamente paralisados, mas já financeiramente executados. Temos como exemplo, o caso do hospital central do município Dondo (Kwanza Norte), o projeto de captação e tratamento de água da cidade do Alto Dondo e outras irregularidades do Executivo", especificou.
Alteração dos prazos
Já a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) defende a alteração dos prazos de apresentação da CGE. A CGE de 2019, por exemplo, está a ser apresentada no penúltimo ano do mandato do atual Governo. O líder dos deputados do Galo Negro, Liberty Chiaka, diz que este método não permite melhorar a governação.
"Precisamos alterar os prazos para a prestação de contas. O Grupo Parlamentar da UNITA vai apresentar um Projeto de Lei para alterar os prazos. Propusemos que a Conta Geral do Estado seja remetida à Assembleia Nacional até 30 de abril do ano seguinte àquele que diz respeito ao exercício económico. O parecer do Tribunal de Contas deve ser elaborado até 30 de junho. A Assembleia Nacional deverá votar até 30 de julho do ano seguinte, portanto, antes do fim do ano parlamentar e muito antes da aprovação de um novo Orçamento Geral do Estado", disse.
Por seu turno, o primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Manuel da Cruz Neto, afirmou que os comentários da oposição sobre a Conta Geral do Estado são "maliciosos".
O OGE de 2019, segundo o parlamentar do MPLA, garantiu a concretização de vários projetos em 2020 e que outros programas ainda estão em execução neste ano de 2021.
Manuel da Cruz Neto alertou: "Não nos deixemos enganar ou manipular. Não existe pobreza de origem partidária, nem fome partidária, nem malária partidária. Isso acontece a todos os cidadãos de maneira igual. Não há uma inflação para o MPLA e outra para a FNLA. Ela corrói o bolso de todos, independentemente da sua posição social ou da sua afiliação partidária. Nisso, somos realmente iguais", afirmou o dirigente do partido no poder, reafirmando que " precisamos, por isso, estar consciente desta realidade e dar-nos as mãos olhando para o futuro com confiança". DW Africa
