Ao mesmo tempo o principal partido da oposição, a UNITA, acautelou que o processo judicial deve ser seguir os seus trâmites antes de se chegar a qualquer conclusão.
O tribunal provincial de Luanda ordenou nesta segunda-feira, 30 de Dezembro, o congelamento de todas as contas e bens de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo, bem como do presidente do Banco de Fomento de Angola, Mário Leite da Silva.
A decisão está contida num longo despacho em que “ficou provada a existência de um crédito para com o Estado” de mais de mil e 100 milhões de dólares e em que na sequência desses negócios o Estado transferiu por via das empresas Sodiam e Sonangol “enormes quantias em moeda estrangeira... sem que houvesse o retorno convencionado”.
Marcial Dachala, porta-voz da UNITA, disse que Angola é um estado de direito pelo que se deve deixar “a justiça fazer o seu trabalho” para “no final se tirar as conclusões que se devem”.
“Não posso dar um julgamento de valor sobre aquilo que ainda não está definitivamente decidido”, disse Dachala.
“Deixemos a justiça fazer o seu trabalho e depois a sociedade saberá qual é o desfecho de todo este processo e depois em função desse desfecho naturalmente que terá que haver adaptações”, acrescentou.
Já Alexandre Sebastião André presidente da Bancada Parlamentar da CASA-CE disse qua decissão do tribunal implica que qualquer cidadão está agora sujeito “a esta atitude da procuradoria em defesa do património nacional”.
Benedito Daniel presidente do Partido da Renivação Social, PRS, disse que estas acções das autoridades devem ser alargadas a outros que alegadamente roubaram o erário publico.
“Eles não foram os únicos que usufruiram dos dinheiros do estado”, disse Daniel para quem “este processo devia afectar todos a começar óbviamente por eles”.
“Se for um peso e duas medidas isso não será correcto porque irá arfectar sem dúvidas os angolanos”, acrescentou.
Analistas dizem que arresto de bens de Isabel dos Santos e do esposo pode ser um exemplo aos servidores públicos
O jornalista e investigador Rafael Marques considera que o arresto de bens patrimoniais e financeiros da empresária angolana Isabel dos Santos e do marido Sindika Dokolo deve servir de exemplo aos servidores públicos que insistem em usar os fundos do Estado em benefício próprio.
Marques diz ser “fundamental”que a Procuradoria Geral da República (PGR) não volte a cometer o erro de assinar um acordo com Isabel dos Santos a exemplo do que se passou com o cidadão suíço-angolano, Jean Claude de Morais.
“É uma grande lição para os actuais dirigentes que continuam a pensar que a justiça apenas vai atingir alguns”, sublinha Marques.
Para o jurista Albano Pedro, o arresto decretado pelo Tribunal Provincial de Luanda devia ser a solução também no processo de combate à corrupção no país.
Pedro considera que, tratando-se de um processo cível de arresto de bens, tudo o que se espera é que os acusados paguem a dívida contraída “legalmente” ao Estado.
O jurista diz, entretanto, que se a dívida não for paga, por eventual incapacidade financeira dos visados, a actual retenção temporária deve dar lugar a “um processo de indemnização por danos” podendo desembocar no confisco dos bens.
“Não é um processo-crime em que as pessoas seriam indiciadas criminalmente”, lembra.
Por seu turno, o advogado Francisco Miguel considera que “a providência cautelar de arresto de bens patrimoniais e financeiros, ordenada pelo tribunal, é passível de ser contestada pelos acusados, por intermédio dos seus advogados”.
O causídico angolano também entende que os acusados continuam donos dos bens arrestados podendo serem restituídos se os mesmos tiverem a capacidade de pagar as dívidas ao Estado. VOA
