“O julgamento (…) não teve lugar, pois o meritíssimo juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Cabinda, dr. Alberto Sabalo, recusou realizar o julgamento por falta de alguns elementos que comprovam as acusações”, afirma em comunicado o secretário para Informação e Comunicação do MIC, Sebastiao Macaia.
Segundo Sebastiao Macaia, o juiz devolveu, entretanto, “os processos ao Ministério Público para proceder em conformidade à lei, para que reúna os elementos suficientes que comprovem às acusações”.
“Hoje, terça-feira, o meritíssimo juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Cabinda procedeu por intermédio de um despacho às solturas de apenas três membros do MIC, que são Carlos Manuel Cumba Vemba, presidente do MIC, António Victor Tuma, secretário adjunto para a Informação e Comunicação, e João Baptista Mbele”, refere o comunicado.
Oito membros do MIC detidos na cadeia civil em Cabinda, aguardam agora a nova data do julgamento.
“É de recordar que esses membros do MIC - Movimento Independentista de Cabinda são, na sua maioria, jovens, foram detidos pela polícia angolana quando estes tentavam realizar uma manifestação pacífica a favor da realização do referendo em Cabinda”, afirma Sebastiao Macaia.
Lembra ainda que os membros do MIC foram “acusados de crimes de rebelião, associação criminosa, associação de malfeitores, resistência e ultraje ao Estado angolano pelo Ministério Público”.
No passado dia 10, a organização Amigos de Angola condenou a repressão dos participantes numa manifestação em Cabinda para exigir a independência e pediu às autoridades que os autores destes atos de “brutalidade” prestem contas.
Em comunicado, a propósito da detenção de vários elementos do MIC durante manifestações, os Amigos de Angola condenaram “a repressão contínua de manifestantes pacíficos detidos numa tentativa de realizar um protesto pacífico e legal” para “convocar um referendo na província de Cabinda”.
“A repressão foi novamente levada a cabo pela Polícia Nacional, uma instituição cujo dever é proteger os manifestantes”, lê-se no comunicado da organização.
De acordo com esta associação, “foram registadas ações de brutalidade contra cidadãos que exerciam um direito constitucionalmente garantido, o que coloca as autoridades angolanas numa posição negativa no que respeita à proteção dos direitos humanos em Angola”.
