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Sexta, 27 Julho 2018 17:03

Comissão finaliza formalização do Podemos Já para integrar coligação angolana CASA-CE

O projeto político "Podemos Já" vai hoje entregar 4.090 novas declarações de aceitação ao Tribunal Constitucional de Angola para formalizar a nova formação política, constituída por independentes da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE).

A informação foi hoje avançada em conferência de imprensa pelo coordenador da Comissão Instaladora do "Podemos Já", Américo Chivukuvuku, que informou sobre o andamento do processo de legalização deste projeto político.

Américo Chivukuvuku, irmão do líder da CASA-CE, Abel Chivukuvuku, disse que a 08 de fevereiro foram entregues 9.056 declarações de aceitação, mais do que as 7.500 exigidas por lei para a legalização de um partido político, e pedido o credenciamento da comissão instaladora.

Em março foram notificados sobre o credenciamento da comissão instaladora e o início da contagem do tempo para a anotação do partido político Podemos Já.

A comissão instaladora pediu em maio ao Tribunal Constitucional informações sobre o andamento do processo, tendo sido informado da necessidade de suprimento de insuficiências registadas em 5.198 das declarações de aceitação entregues.

Segundo Américo Chivukuvuku, para suprir as insuficiências, a comissão instaladora pediu ao Tribunal Constitucional uma verificação conjunta das inconformidades, pedido que foi rejeitado por não estar previsto por lei.

O político referiu que hoje será feita a entrega das mais de quatro mil novas declarações de aceitação, prevendo-se a entrega na próxima terça-feira de outras duas mil novas declarações.

Américo Chivukuvuku explicou que as duas mil novas declarações de aceitação poderiam ter sido também entregues hoje, mas não foram porque uma das questões levantadas pelo Tribunal Constitucional tem a ver com o não reconhecimento das declarações que têm impressa a assinatura do administrador.

De acordo com Américo Chivukuvuku, o administrador utiliza um carimbo da instituição, em que consta também o seu nome.

"Tivemos casos das províncias do Moxico, do Cuando Cubango e outras que foram invalidadas só por causa deste conflito legal", disse, questionando como é que um órgão do Estado não reconhece a assinatura e o carimbo de outro órgão do Estado.

Depois da entrega destas declarações de aceitação, a comissão instaladora tem até 10 de agosto para entregar todos os suprimentos necessários e, a contar desta data, o Tribunal Constitucional tem um mês para a verificação dos processos e consequente notificação sobre os resultados.

O projeto político para a formalização do partido "Podemos Já" surge da necessidade de os independentes no seio da CASA-CE, segunda maior força política da oposição angolana, liderada por Abel Chivukuvuku, se constituírem em partido político.

Em declarações à imprensa, à margem da conferência, Américo Chivukuvuku referiu que quando a CASA-CE foi constituída, tendo como integrantes cinco partidos políticos e cidadãos independentes, definiu-se como um dos objetivos a transformação da coligação em partido político, ideia que de imediato não se concretizou.

No sentido de conferir legalidade jurídica dos independentes, porque dentro da coligação não têm legalidade política, tomou-se a decisão de se constituir em partido político e após anotação pelo Tribunal Constitucional requerer a integração formal no seio da coligação.

"Consideramos que é um processo que vai conferir à coligação maior solidez, estabilidade, igualdade de todos os seus entes. E é nossa convicção que, nestas circunstâncias, a coligação estará mais robusta e em condições de cumprir melhor a razão da sua existência, que consiste em servir Angola e os angolanos", salientou.

Quanto à transformação da CASA-CE em partido político, Américo Chivukuvuku disse que a curto prazo, "de acordo com o que os partidos políticos entes dizem, não é possível", mas mantém-se o princípio "para quando as condições objetivas e subjetivas estiverem reunidas".

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