Lei penal angolana prevê agravamento de penas para crime de peculato em cargos políticos
O funcionário público com cargo político, que cometa o crime de peculato, cuja moldura penal vai até 14 anos, pode ver a sua pena agravada até um terço nos seus limites mínimos e máximos, no novo Código Penal angolano.
Retirada de Imunidade: MPLA solidário com deputado Manuel Rabelais
O grupo parlamentar do MPLA solidarizou-se hoje, terça-feira, 27, com o deputado do MPLA, Manuel António Rabelais, que viu a plenária da Assembleia Nacional aprovar por unanimidade, com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção
Parlamento aprova propostas para agravar molduras penais no novo Código Penal
A Assembleia Nacional aprovou hoje, na generalidade, as propostas de alteração ao Código Penal Angolano, por solicitação do Presidente da República de Angola, que pediu o agravamento de algumas penas para os crimes cometidos no exercício de funções públicas.
UNITA justifica voto à retirada de imunidades de Manuel Rabelais como "indigno de representar angolanos"
Numa declaração de voto, sobre o Levantamento de Imunidade do Deputado Manuel Rabelais, nesta terça-feira, 27, de Outubro, avança a UNITA que não é a favor da corrupção, sendo no entanto, indignos de representar os angolanos todos aqueles que desviaram bens públicos.
Parlamento aprova fim de imunidade a deputado Manuel Rabelais
A Assembleia Nacional aprovou hoje, por unanimidade, o projeto de resolução que suspende o mandato de deputado e retira a imunidade a Manuel António Rabelais, do grupo parlamentar maioritário, MPLA, solicitado pelo presidente do Tribunal Supremo.