O processo relativo ao candidato à liderança do MPLA Higino Carneiro, do qual foi hoje notificado, não foi arquivado por se tratar de um crime público, envolvendo burla qualificada e peculato, disse hoje à Lusa uma fonte judicial angolana.

O subprocurador-geral da República titular da província de Benguela, Simão Cafala, apelou aos cidadãos para denunciarem eventuais casos de corrupção envolvendo magistrados e funcionários ligados ao sector da Justiça, defendendo uma maior colaboração da sociedade na identificação de práticas ilícitas que possam comprometer a integridade das instituições judiciais.

O procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, afirmou, em Luanda, que a credibilidade do Estado angolano depende directamente do respeito pelas decisões dos tribunais, sublinhando que o cumprimento efectivo da legalidade é um dos pilares fundamentais do Estado de Direito.

A nomeação de Inocência Pinto para o cargo de vice-procuradora-geral da República marca um momento histórico no sistema judicial angolano, ao tornar-se a primeira mulher, em 50 anos, a ascender a tão elevada função no Ministério Público.

O novo procurador-geral da República de Angola iniciou funções com o reforço da área de combate à corrupção, nomeando novos responsáveis para cargos nesta área, que tomaram posse hoje.