Quinta, 12 de Março de 2026
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Na cerimónia de abertura do ano judicial esta terça-feira dia 3 de março, os discursos da praxe: do Presidente da República, João Lourenço, do juiz presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o recém-nomeado Norberto Sodré João, do Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Groz, e do bastonário da ordem dos advogados, Luís Nascimento. 

A política da AGT de promover a utilização de softwares certificados para emissão de faturas eletrónicas é positiva, pois contribui para o aumento da receita fiscal e para o controlo das operações comerciais.

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