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Sexta, 08 Novembro 2013 15:20

A Diversificação da Economia Angolana e o papel da Autoridade Aduaneira

Angola não é uma economia típica, por ser uma economia totalmente dependente da  produção de hidrocarbonetos, o que acarreta um conjunto de consequências, entre as quais a Doença Holandesa (The Dutch Disease) que é um termo que foi baptizado pela revista Britânica The Economist em 1977 ao verificar um aumento exponencial das importações na Holanda em função da excessiva apreciação do Florin (a antiga moeda Holandesa) pela produção de gás natural no mar do Norte.

No caso de Angola, sendo uma economia baseada na produção petrolífera, isso significa que há uma tendência para a apreciação da nossa taxa de câmbio o que faz com  haja um aumento das importações e um decréscimo nas nossas exportações.

A excessiva apreciação da taxa de câmbio é também exacerbada pela política do nosso Banco Central (BNA) que ao intervir no mercado através da venda de dólares aos operadores económicos mantém artificialmente alta a nossa taxa de câmbio, o que já foi criticado pelo FMI.

Essa taxa de câmbio artificialmente alta não permite tornar os bens produzidos em Angola competitivos no mercado internacional, o que faz com se haja incentivos para se manterem as importações altas e baixas exportações (com excepção do Petróleo).

A Doença Holandesa como fenómeno monetário, é um dos principais factores que explicam a pouca diversificação da economia nacional para além de outros, entre os quais a falta de mão de obra qualificada, debilidades institucionais na Administração Pública e no sector da Justiça, ineficaz regulação da concorrência e ainda fortes debilidades nas infraestruturas.

A diversificação da economia passará por uma estratégia multi-sectorial de longo prazo (vários anos) com um amplo consenso nacional e passará por várias medidas de natureza legal, administrativa, social e económica.

Enganam-se os que pensam que a protecção ao empresariado nacional criará ex novo capacidades produtivas que tornarão a economia Angolana mais competitiva e fará com que mais investidores estrangeiros invistam em Angola.

A protecção aos empresários nacionais é mais um conjunto de medidas públicas que é resultado de um grupo de interesse (lobby) que é altamente organizado e politicamente influente que consegue favores do Estado à custa de outros grupos de interesses que serão perdedores líquidos (net losers) entre os quais os consumidores angolanos.

Por exemplo, muitos em  Angola pensam que a Pauta Aduaneira,  deve servir como um mecanismo de protecção aos empresários nacionais, no entanto esquecem que a diversificação da economia nacional tem a haver mais com a resolução de problemas institucionais do que com a engenharia social da Pauta Aduaneira.

Uma Pauta Aduaneira com tarifas mais altas não resolverá os problemas da falta de atracção de investimento estrangeiro de qualidade, os atrasos nos nossos tribunais e nem os problemas ligados à corrupção na Administração Pública e nem a falta de mão de obra qualificada pela quase total ausência de qualidade nas nossas Universidades e Escolas Técnicas, ou o problema eterno do acesso ao crédito.

Não nos podemos vangloriar do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) ter como receitas anuais de cerca de Três Bilhões e Quinhentos Milhões de Dólares (USD  3.500.000.000,00),  até porque essas receitas acabam por ser pagas pelos consumidores através de preços mais altos.

Por essa razão, é ridículo argumentar que as Alfandegas trazem dinheiro para Angola porque o fazem através do encarecimento de bens quase todos importados prejudicando os mais pobres da nossa sociedade. Em resumo, a  Autoridade Aduaneira não deve substituir o sistema normal de tributação do Estado Angolano, mas sim complementá-lo.

O sistema normal de tributação de um Estado moderno consiste num conjunto de impostos e vários tipos de contribuições exigidos aos mais variados agentes económicos e os direitos aduaneiros são apenas um dos vértices da pirâmide de impostos num Estado. A maior parte dos Angolanos com um trabalho formal não paga sequer Imposto de Rendimento de Trabalho (IRT) e boa parte dos empresários nem sequer sabe o que é o Imposto sobre o Consumo.

No caso de Angola, o sistema tributário é composto por impostos directos e indirectos nos mais variados sectores da Economia, sendo que as receitas tributárias no nosso país consistem na sua maior parte naquelas que advém da exploração petrolífera.

O facto das receitas petrolíferas terem  um peso desproporcional nas receitas tributárias revela a falta de diversificação da economia e certamente a arrecadação de receitas pelas autoridades aduaneiras não deve  substituir o papel da arrecadação de receitas por parte da Direcção Nacional de Impostos (DNI), impostos esses que deixamos de cobrar porque somos incapazes ou porque não temos uma base  produtiva  alargada para cobrar impostos de forma a diversificar as receitas tributárias.

Para além disso, é ingénuo reduzir todos os problemas institucionais do país ao fenómeno da importação e utilizar a Autoridade Aduaneira como uma espécie de mecanismo de supressão das importações.

A supressão forçada das importações, seja através da imposição de tarifas mais altas, seja através da imputação de custos de inspecções aos importadores trará fortes externalidades negativas que se traduzirão em preços mais altos para os consumidores, o que não será nada abonatório para o combate à inflação, sabendo que não haverá diversificação imediata da economia nacional que por natureza ocorrerá apenas no longo prazo.

As importações devem ser vistas como um sintoma dos problemas institucionais de que Angola padece e não a sua causa. Parece-me que em Angola muitos não conseguem ver isso e vêm as importações mais como a causa das nossas debilidades institucionais e não o sintoma.

Na ausência de reformas institucionais profundas que levarão bastantes anos a serem implementadas, não haverá diversificação da economia Angolana. Outro aspecto relevante para o debate acerca da diversificação económica tem que ver com a necessidade de construção de capacidades produtivas que não temos em Angola, se os nossos empresários são incapazes de entender um balanço ou ter contabilidade organizada, como irão criar capacidades para criar fábricas, fazendas ou estabelecer uma rede logística integrada?

É preciso desmistificar o papel de uma Autoridade Aduaneira num Estado moderno e reafirmar a necessidade de resolução de problemas institucionais para criar uma rede empresarial que seja competitiva e que não se esconda atrás de “protecções artificiais” concedidas pelo Estado, para além disso o que é totalmente esquecido é o papel do consumidor e do cidadão e os preços mais altos e o acréscimo de burocracia que este terá que suportar na engenharia social pretendida.

 O Nacionalista Voraz

Eduardo Malongo

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