Além de Arão Tempo, o organizador da marcha, José Marcos Mavungo, também se encontra detido desde sábado, dia em que estava prevista a realização de uma marcha contra a má governação e violações dos direitos humanos no enclave angolano, não autorizada pelo Governo da Província de Cabinda.
O Conselho Provincial de Cabinda da Ordem de Advogados de Angola, que esteve reunido em sessão extraordinária, emitiu um comunicado em que refere que são desconhecidos os "factos e razões que levaram à detenção" de Arão Tempo, pedindo esclarecimentos.
Aquele órgão provincial dos advogados angolanos considera a detenção ilegal, por não lhe ter sido exibido qualquer mandado de prisão ou detenção emitido por autoridades competente nos termos da lei, nem ter sido efetuada em flagrante delito.
Arão Tempo foi detido na fronteira de Massabi, município de Cacongo, em Cabinda, quando pretendia deixar o enclave com destino à vizinha República do Congo.
No documento, lamentam ainda o tratamento dispensado à Arão Tempo desde a fronteira até à Direção Provincial de Investigação Criminal, onde ainda se encontra detido.
O Conselho considera igualmente ilegal a detenção porque o detido não foi apresentado perante o magistrado do Ministério Público, para efeitos de confirmação ou não da prisão e por não ter sido informado no momento da detenção das respetivas razões.
A concluir, os membros do conselho fazem recordar que Arão Tempo, enquanto presidente do Conselho Provincial e membro do Conselho Nacional da Ordem dos Advogados de Angola, "por inerência de funções é equiparado a juiz Conselheiro, pelo que apelam às autoridades competentes a respeitarem escrupulosamente a Constituição e a lei, e consequentemente exigem a reposição da legalidade".
Em declarações à agência Lusa, o representante da Associação Mãos Livres em Cabinda, Simão Madeca, disse que continuam detidos os dois ativistas e sem comunicação.
"Estive às 08:00 de hoje na DPIC e não consegui falar com nenhum deles", explicou Simão Madeca, salientando que a informação prestada é de que não é permitido o contacto com os mesmos.
Simão Madeca acrescentou que a nível local o advogado Francisco Luemba está a tratar do caso e de Luanda receberam apoio da organização Open Society, que deverá enviar uma equipa de causídicos para o enclave.
LUSA
