O Ministério do Interior vai reestruturar os seus órgãos executivos e centrais para dar maior capacidade de resposta às suas acções e garantir respeito pelos direitos humanos.
O anúncio foi feito em Luanda pelo titular da pasta, Ângelo de Barros Veiga Tavares, que assumiu este desafio como um dos maiores para o ano de 2014.
O mais alto mandatário do Ministério do Interior, que efectuava um balanço das actividades desenvolvidas ao longo de 2013, mostrou-se descontente com o desempenho de muitos titulares de cargos do seu pelouro, pelo que considerou ser necessário fazer "algumas alterações no plantel".
"A resposta de trabalho dos dirigentes, chefes e responsáveis nem sempre é a mais ajustada e, fazendo uma analogia com o futebol, alguns já estão com acumulação de cartões amarelos e outros a trabalhar lesionados, o que certamente recomendará algumas alterações no plantel para melhor responder às exigências do momento e mostrar cartão vermelho directo aqueles que cometam faltas graves", avisou o ministro, apelando aos efectivos maior desempenho e disciplina laboral.
"As intrigas, calúnias e ataques pessoais devem ser respondidos com o trabalho, não deixando que estas abalem as nossas estruturas e serenidade. Devemos aceitar com humildade as críticas e sugestões com vista a melhorar a nossa actividade de servidores públicos", apelou Ângelo Veiga.
Em jeito de balanço, o ministro do Interior destacou algumas realizações desenvolvidas ao longo de 2013, realçando a "harmonia de trabalho existente entre as diferentes estruturas" do seu ministério, a criação de novas infra-estruturas a nível dos diferentes órgãos que o integram e o "reforço da capacidade técnica e tecnológica dos seus órgãos executivos centrais".
O governante destacou ainda a melhoria das condições de trabalho dos efectivos e da habitabilidade dos reclusos, a criação do Instituto Médio de Ciências Policiais General Santa André Pitra "Petroff", localizado na Baía Farta, em Benguela, bem como a elevação de nível médio para superior do Instituto de Ciências Policias "Osvaldo Serra Van-Dúnem", sediado em Luanda.
Depuração dos agentes nocivos O ministro considerou ainda como um dos maiores ganhos do seu ministério, a aprovação da nova tabela salarial para o pessoal do regime especial de carreiras, com incrementos significativos nos níveis intermédio e de base.
Considerou também como positivo a aprovação de vários diplomas "fundamentais para a vida dos órgãos executivos e centrais do seu ministério", tais como o novo regime de carreiras dos Serviços de Migração e Estrangeiro, dos Serviços Prisionais e do Serviço Nacional dos Bombeiros.
A aprovação do regulamento de disciplina e de avaliação da Polícia Nacional e dos outros órgãos centrais e executivos do Ministério do Interior é também, para o ministro, um instrumento fundamental, que permitirá um maior rigor na selecção, promoção e graduação do seu pessoal.
Porém, alertou que o documento conduzirá igualmente à depuração dos agentes que se mostrarem nocivos e com comportamentos contrários aos fins legais dos respectivos órgãos, bem como no tratamento aos destinatários dos seus serviços. "O regulamento de disciplina aprovado sanciona com pena de demissão, sem prejuízo a outros procedimentos criminais legalmente previstos, as práticas de extorsão, corrupção, a recepção de valores monetários, ou outras acções que facilitam a execução de actos migratórios, tais como vistos de trabalhos e cartões de estrangeiro residente, a introdução de objectos proibidos no interior dos estabelecimentos prisionais, maus-tratos a reclusos e a outros destinatários da nossa actividade", exemplificou o ministro do Interior.
Venda de "cartão SIM" potencia criminalidade Ângelo Veiga, que proferia o discurso de fim-de-ano, destacou ainda entre as suas realizações o cumprimento das orientações do Presidente da República, José Eduardo dos Santos, no que toca ao esclarecimento sobre o desaparecimento de dois jovens angolanos, Isaías Cassule e Alves Camulingue.
Uma acção que, segundo o ministro, "só foi possível fruto de um árduo trabalho e elevado desempenho, isenção e profissionalismo dos efectivos da Direcção Nacional de Investigação Criminal (DNIC). O ministro destacou ainda como importante, durante o ano de 2013, o papel do seu ministério na preservação da paz, da integridade territorial e estabilidade social, bem como na garantia do "pleno funcionamento de todas as instituições democráticas do Estado angolano e do livre exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos".
Em sentido inverso, reprovou todos os actos que perturbam a ordem e a tranquilidade no país. No que toca à criminalidade, o ministro mostrou-se igualmente preocupado com a onda de crimes violentos, cometidos maioritariamente com armas de fogo.
A venda informal de "chips" (cartão SIM) para telefones móveis foi apontada pelo ministro como uma das acções que "potencia a criminalidade e dificulta a acção policial no que toca ao esclarecimento, em tempo útil, dos crimes que são cometidos". Para combater tal situação, o ministro anunciou para breve a publicação de um decreto conjunto dos ministérios do Interior, das Telecomunicações e Tecnologias e o Ministério do Comércio.
NJ
