Segundo explicou, a nível nacional os órgãos do Estado e as organizações da sociedade civil vocacionadas em matéria de direitos humanos, têm o dever de tomar medidas para assegurar a cada pessoa, dentro da sua jurisdição, oportunidades para plena satisfação das necessidades reconhecidas.
Já a nível regional, acrescentou, são as organizações regionais que trabalham em matéria de direitos humanos que têm o controlo da observância deste direito e, a nível internacional, a missão está incumbida às nações unidas e organizações não governamentais internacionais.
Frisou que em Angola, constituem os principais órgãos estatais vocacionados para a protecção dos direitos humanos, a Polícia Nacional, Tribunais, Procuradoria Geral da República, Assembleia Nacional e Provedoria de Justiça, que têm obrigações de respeitar, proteger e realizar os direitos fundamentais.
O seminário sobre promoção e protecção dos Direitos Humanos para os órgãos da Polícia Nacional (PN), é promovido pela PGR em parceria com o PNUD e vai decorrer até ao dia 26 do corrente mês.
Constituem objectivos do seminário, transmitir e partilhar informações práticas sobre os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, assim como direitos difusos e colectivos consagrados na Constituição da República de Angola.
Visa de igual modo, a difusão de informações e conhecimentos práticos sobre todos os instrumentos internacionais ratificados pelo Estado angolano, no âmbito dos direitos humanos, bem como reflectir sobre os princípios e regras para a protecção de todas as pessoas sujeitas à qualquer forma de detenção ou prisão.
Angop
