Em Decreto Presidencial a que a ANGOP teve acesso, o Chefe de Estado dá conta que a nomeação do novo Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas surge da necessidade de se prover o cargo aberto com a renúncia, em Março do ano em curso, da então Presidente do Tribunal de Contas (TC), Exalgina Renee Vicente Olavo Gambôa.
Num outro Decreto, João Lourenço exonerou Sebastião Domingos Gunza, do cargo de Inspector-Geral da Administração do Estado.
Juízes Conselheiros
Ainda esta sexta-feira, o Chefe de Estado nomeou Sebastião Jorge Diogo Bessa, Manuel da Cruz Neto, Sebastião Domingos Gunza, Armindo Gideão Kunjiquisse Jelembi e Januário José Domingos para o cargo de Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas é o órgão supremo de fiscalização da legalidade dos actos de gestão financeira e administrativa do Estado e demais instituições públicas e privadas que a Lei determinar, de forma a assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos em benefício do cidadão angolano.
Tribunal Supremo
Noutro Decreto, João Lourenço nomeou Carlos Alberto Cavuquila para o cargo de Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo
